Senado pode instalar CPI para apurar possíveis irregularidades no uso da Lei Rouanet

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LOC: O SENADO FEDERAL PODE INSTALAR UMA CPI PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO USO DA LEI ROUANET. LOC: É O QUE DEFENDE O SENADOR MAGNO MALTA, QUE JÁ CONTA COM 45 ASSINATURAS DE PARLAMENTARES A FAVOR DA INVESTIGAÇÃO. PARA A CPI FUNCIONAR BASTA O APOIO DE 27 SENADORES. REPÓRTER GEORGE CARDIM. Téc: O senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, anunciou que já conta com o apoio necessário dos demais senadores para pedir a instalação de uma CPI para investigar possíveis irregularidades na captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais previstos na Lei Rouanet. Criada em 1991, a lei permite que as empresas destinem parte do que iriam pagar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura. Magno Malta também apresentou em plenário três pedidos de informações para que as estatais Eletrobras, Petrobras e Furnas expliquem a liberação de patrocínios e incentivos a projetos culturais nos últimos anos. O senador disse que em 25 anos de existência a principal fonte de recursos da cultura brasileira beneficiou principalmente artistas famosos e espetáculos de grande porte. (Malta) Nós descobrimos a falcatrua da Lei Rouanet. Nós vamos fechar essa teta, porque vamos investigar até o final, de maneira contundente, de maneira forte, doa a quem doer. Mas essa falcatrua e essa mamata... Aliás, deixou de ser Ministério da Cultura, para ser "mamatório" da cultura. E o "mamatório da cultura" será investigado por essa CPI com a visão que o País tem e que nós temos. 13 bilhões foram divididos em renúncia fiscal com esses artistas” (Cardim) Magno Malta explicou que vai esperar o início do funcionamento da CPI da Lei Rouanet na Câmara dos Deputados para decidir quando vai pedir a abertura da investigação no Senado. Da Rádio Senado, George Cardim.