CRA avalia política pública do seguro rural

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LOC: A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA DISCUTIU NESTA QUINTA-FEIRA O SEGURO RURAL NO PAÍS. LOC: ESSA É A POLÍTICA PÚBLICA ESCOLHIDA PELA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR DURANTE O ANO DE 2016. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: A avaliação de políticas públicas federais é uma das atribuições das comissões permanentes do Senado. Junnius Arifa, do Tribunal de Contas da União, recomendou a modernização do cálculo dos prêmios a serem pagos. Vitor Ozaki, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, disse que os restos a pagar destinados ao seguro rural foram regularizados e as apólices aperfeiçoadas. Marcelo Pinheiro Franco, da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, explicou como funcionam os três programas que asseguram ao produtor a proteção contra perdas decorrentes principalmente de fenômenos climáticos adversos: O Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, que está sendo substituído pelo Fundo de Catástrofe; o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, o Proagro; e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Helena Mulim, da Superintendência de Seguros Privados, Susep, destacou que o sistema depende de repasses orçamentários para funcionar bem. O senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, concordou, e afirmou que é preciso que o dinheiro exista não apenas no papel. (MOKA): Nós sabemos que o ano passado, do que tava previsto o governo só pagou dos 300, ficou praticamente devendo 300 milhões. Não adianta estar no orçamento se o dinheiro não chega. Aí o que acontece com a seguradora? Ela está contando com aquilo. E o dinheiro não vem. (REP): As comissões permanentes do Senado devem escolher todos os anos algumas políticas públicas do Poder Executivo, na área de sua competência, para fazer uma avaliação sobre os impactos dessas medidas, se elas são eficientes e o que pode melhorar. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.