CE analisa proposta que destina royalties do petróleo para educação profissional e de pessoas com deficiência

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LOC: UMA PROPOSTA EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PODE DESTINAR DINHEIRO DOS ROYALTIES DE PETRÓLEO PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E A DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. LOC: CRISTOVAM BUARQUE QUER MUDAR O PROJETO PARA FORTALECER A EDUCAÇÃO DE BASE QUE, SEGUNDO ELE, VEM PERDENDO RECURSOS PARA O ENSINO SUPERIOR. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) A proposta, uma sugestão do programa Jovem Senador, trata de dois pontos: aumentar a participação da educação na distribuição dos recursos dos royalties do petróleo e do gás, e destinar 35% do montante para o ensino profissional e tecnológico. A lei dos royalties do petróleo, de 2013, obriga o governo federal, os estados e os municípios a aplicarem 75% dessas verbas na educação e 25% na saúde. O percentual aumentaria para 80, mas o relator, Romário, do PSB do Rio de Janeiro, considera que a saúde já está no seu limite e não pode perder dinheiro. Ele concordou com o investimento no ensino profissionalizante, e incluiu ainda as pessoas com deficiência. (Romário) Esse aumento significará diminuição nos recursos destinados à saúde, que hoje totalizam 25% e passariam a apenas 20%. Trata-se de uma área em que também há carência profunda, não sendo justificável, portanto, transferir recursos da saúde para a educação. Sugerimos que o projeto em análise abarque também a educação inclusiva, garantindo que parte dos recursos obtidos com os royalties seja destinada a assegurar educação de qualidade a pessoa com deficiência. (Repórter) O senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, apoiou a proposta, mas quer aproveitar a mudança na lei dos royalties para corrigir o que ele considera um erro que foi feito na concepção da lei, por pressão das universidades. (Cristovam Buarque) Eu gostaria de tentar corrigir isso, tirar esse "preferencial" da educação de base e aí, sim, totalmente de acordo com os 25% para profissional e tecnológica e os 10% para educação inclusiva. Mas 25% e 10% do total. Porque hoje pode no fim ser 25% sobre zero. Acho que foi um erro, fruto de uma pressão que foi feita na hora – eu me lembro bem da UNE presente – que a meu ver deturpou a ideia inicial, que era usar os recursos do pré-sal para a educação de base. (Repórter) O projeto prevê que esses percentuais, de 25% para a educação profissional e 10% para a inclusiva, serão revistos dez anos depois da publicação da lei. Depois da votação na Comissão de Educação, a proposta precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos e pelo plenário. PLS 747/2015