Congresso derruba três dos 24 vetos presidenciais analisados

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LOC: DOS 24 VETOS PRESIDENCIAS ANALISADOS NESTA TERÇA-FEIRA TRÊS FORAM DERRUBADOS. LOC: UM DELES TRATAVA A GESTÃO DO FUNDO DO SEGURO RURAL, COMO CONTA A REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: Entre os vetos derrubados, está o que concedia anistia a policiais e bombeiros militares que participaram de greve pedindo melhores salários e condições de trabalho em cinco estados: Amazonas, Acre, Pará, Paraná e Mato Grosso do Sul. A presidente afastada Dilma Rousseff havia argumentado que é preciso uma análise cuidadosa de cada caso antes de conceder anistia. A senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, afirmou que os movimentos reivindicatórios são um direito da categoria. (Vanessa – 15”) “Não é porque são militares que não merecem e não têm o direito de fazerem movimentos pacíficos. A razão do veto foi um pedido dos Conselhos Estaduais de Segurança, que temem pela perda da hierarquia, pela perda do poder.” (REP) Também foi derrubado o veto ao dispositivo do projeto que autoriza a União a vender seus imóveis, inclusive terrenos de marinha. A maioria dos parlamentares quis manter a exigência de um repasse de 20% do valor da venda aos municípios onde os bens estão localizados. A presidente Dilma alegou se tratar de um ônus excessivo à União, mas o senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, acredita que a derrubada do veto é uma forma de respeito aos municípios brasileiros e ao Pacto Federativo. (Cássio) “Virou lugar-comum, praxe, o Governo Federal avançar nas receitas dos Estados e Municípios, naquela velha e conhecida cortesia com o chapéu alheio. E o que pretende a proposta do Senador Ferraço é repassar um percentual para os Municípios brasileiros das operações que forem realizadas de alienação de imóveis da União.” (REP) O terceiro veto derrubado foi ao projeto que alterava a gestão do Fundo do Seguro Rural. Foi retirada a necessidade de que o produtor contrate a apólice no mesmo banco em que pegou o empréstimo. No entendimento dos senadores e deputados, isso seria uma “venda casada”. As matérias seguem para promulgação.