Comissão mista aprova MP que trata das concessões no setor elétrico

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LOC: A COMISSÃO MISTA APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA 706 DE 2015, QUE TRATA DAS CONCESSÕES NO SETOR ELÉTRICO. LOC: AGORA, A MATÉRIA SERÁ EXAMINADA PELOS PLENÁRIOS DO SENADO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC: A Emepê prorrogou de 30 para até 210 dias o prazo para que o concessionário de distribuição de energia elétrica assine o contrato de concessão ou o termo aditivo, a partir da decisão do poder concedente. O senador Edison Lobão, do PMDB do Maranhão, ressaltou que o custeio de políticas setoriais pela Conta de Desenvolvimento Energético, CDE, é pago em maior proporção pelos consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste. No entanto, observou, especialmente na região Norte os custos de operação e de manutenção são mais altos. Além disso, os níveis de perda são maiores pela dispersão territorial e pelas extensas áreas de floresta tropical. Edison Lobão disse que a legislação precisava de ajustes. (LOBÃO) “Esta é uma Medida Provisória que tem uma importância significativa. Ela visa arrumar determinados detalhes do funcionamento do sistema elétrico brasileiro, que, ao longo do tempo, foram carecendo de ajustes. Fazer com que o sistema seja competitivo. Nós fomos ajustando e atendendo as ponderações, depois de consultar também as entidades interessadas e a Aneel”. (Iara): Também o senador Romero Jucá, do PMDB Roraima, destacou a importância da Emepê para o desenvolvimento energético brasileiro. (JUCÁ) “Ajusta, nesta Medida provisória, algumas questões que são muito importantes para que fiquem clarificados o posicionamento do sistema Eletrobras, essa questão dos custos, do impacto de dívidas remanescentes, ou seja, realmente, nessa medida provisória, se dá um reposicionamento em questões que eu considero importantes para que o governo possa, efetivamente, enfrentar os desafios e direcionar a política de forma a reequilibrar todo o setor. (Iara): A medida ainda terá de ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. MP 706/2015