Comissão vota relatório sobre processo de impeachment nesta sexta-feira
Transcrição
LOC: COMISSÃO ESPECIAL DO IMPEACHMENT VOTA NESTA SEXTA-FEIRA RELATÓRIO PELA CONTINUIDADE DO PROCESSO CONTRA A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF POR CRIME DE RESPONSABILIDADE.
LOC: ALIADOS DA PETISTA VÃO APRESENTAR UM VOTO EM SEPARADO ALEGANDO QUE O PEDIDO DE AFASTAMENTO É UM GOLPE. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, classificou de “apaixonado” o relatório do senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, favorável à continuidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Ele rebateu diversos pontos do parecer, entre eles, a motivação do processo por vingança política do deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro. Acrescentou que a decisão do Supremo Tribunal Federal de afastá-lo da presidência da Câmara confirma o argumento da defesa de nulidade do caso. Cardozo voltou a declarar que o pedido de impeachment sem provas é um golpe.
(José Eduardo Cardozo) Ele omite situações, ou seja, não enfrenta a questão do dolo da presidente da República. Ele não diz o ato pelo qual a presidente Dilma está sendo acusada nas chamadas pedaladas fiscais. Ele baralha conceitos. O que se quer por uma vontade política afastar a presidente da República sem nenhuma base constitucional com acusações fragilíssimas e com acusações que não se sustentam. São coisas que mostram que ali havia uma paixão partidária, uma paixão política e não uma análise isenta da situação posta no relatório.
(Repórter) Mas o argumento sobre a situação de Eduardo Cunha foi rebatido pelo líder do PV, senador Alvaro Dias, do Paraná.
(Alvaro Dias) O processo marcado pela legitimidade, cumprimento de todos os procedimentos legais respeito à Constituição e decisão amplamente majoritária com 367 votos na Câmara dos Deputados. O fato de ser agora afastado o presidente da Câmara não anula os procedimentos adotados. E nós seguiremos adiante aqui no Senado com o processo de impeachment.
(Repórter) Antonio Anastasia, por sua vez, reafirmou que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar os decretos sem a autorização do Congresso Nacional e não compatíveis nem mesmo com a redução da meta de superávit aprovada em seguida. Disse ainda que as pedaladas fiscais permitiram o governo a usar duas vezes os mesmos recursos, já que os bancos públicos pagavam reiteradamente os programas da União, que, por sua vez, não declarou o déficit então registrado.
(Antonio Anastasia) O relatório ao meu juízo está substancioso. Temos a materialidade muito transparente no caso dos decretos, a autoria pela própria assinatura da presidente. No caso da Lei de Responsabilidade Fiscal, a responsabilidade dos atos de infringência à lei são sempre dos respectivos chefes do Poder Executivo. Da mesma forma, a operação de crédito foi bastante descrita e bem detalhada. Acredito que temos os indícios suficientes para a admissibilidade.
(Repórter) O líder do governo no Senado, senador Humberto Costa do PT de Pernambuco, num voto em separado alegou que o relatório apresenta fragilidades.
(Humberto Costa) O relator não consegue do ponto de vista do mérito da questão mostrar que a presidente Dilma tenha cometido qualquer crime em relação aos decretos orçamentários e muito menos em relação ao contrato de prestação de serviço com o Banco do Brasil pelo plano safra. Então acho que foi muito frágil.
(Repórter) O líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado, de Goiás, avalia que o relatório comprova que a presidente Dilma cometeu os crimes de responsabilidade.
(Ronaldo Caiado) Ele demonstrou com muita clareza e com muito conteúdo que existem ali as duas condicionantes necessárias para que seja aceita a admissibilidade, ou seja, indícios de materialidade nos crimes praticados das pedaladas e da assinatura de decretos
(Repórter) A senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, não descartou recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra uma eventual continuidade do processo.
(Vanessa Grazziotin) Há um processo contra a presidente por dois pseudos crimes. Um atrasar o pagamento ao Banco do Brasil devido a subvenções ao setor agrícola. E o outro pela assinatura de seis decretos. Que crimes são esses? Nem eles conseguem tipificar os crimes e o que eles fazem? Eles inventam novos tipos que não existem em legislação nenhuma.
(Repórter) Na sessão desta sexta-feira, apenas os líderes vão se manifestar durante a orientação das bancadas para a votação em seguida do relatório do senador Antonio Anastasia.