Especialistas afirmam que presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade continuado — Rádio Senado
Comissão do Impeachment

Especialistas afirmam que presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade continuado

02/05/2016, 18h44 - ATUALIZADO EM 02/05/2016, 18h57
Duração de áudio: 03:31
Comissão Especial do Impeachment 2016 (CEI2016) ouve especialistas favoráveis ao afastamento da presidente Dilma. 

Mesa (E/D): 
professor de Direito Financeiro da Universidade de São Pauulo (USP), José Maurício Conti; 
procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira; 
relator da CEI2016, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG); 
presidente da CEI2016, senador Raimundo Lira (PMDB-PB); 
secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho; 
presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, advogado Fábio Medina Osório 

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: EM AUDIÊNCIA NA COMISSÃO ESPECIAL DO IMPEACHMENT, ESPECIALISTAS DEFENDEM QUE A PRESIDENTE DILMA COMETEU CRIME DE RESPONSABILIDADE CONTINUADO. LOC: ALIADOS DA PETISTA ALEGAM QUE OS CONVIDADOS DA OPOSIÇÃO NÃO COMPROVARAM AS IRREGULARIDADES. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN COM A COLABORAÇÃO DE RODRIGO RESENDE. (Repórter) O procurador junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Oliveira, disse que a presidente Dilma Rousseff intensificou as chamadas pedaladas fiscais em 2014 com objetivos eleitorais. Ele citou que dinheiro da Caixa Econômica, Banco do Brasil, BNDES e até do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi usado para bancar programas do governo para que os recursos destinados a essas iniciativas fossem utilizados em outras ações sem previsão orçamentária. O procurador afirmou que esse cheque especial, usado de 2004 a 2015, deixou de ser praticado após condenação do TCU. (Júlio Oliveira) Esses recursos, que deveriam ter ido para os bancos públicos, foram desviados para o pagamento de outras despesas do Governo. Então, há uma fraude, uma maquiagem fiscal e uma fraude engendrada para fazer um gasto público insustentável em ano eleitoral, obviamente com o objetivo de vencer as eleições. (Repórter) O professor de Direito, José Maurício Conti, reafirmou ilegalidade na edição de decretos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional. Disse ainda que a mudança da meta para que as despesas extras coubessem no Orçamento comprova que a presidente Dilma sabia das dificuldades contábeis. (José Maurício Conti) Essas condutas reprováveis praticadas nos últimos anos não podem prevalecer. É preciso não deixar dúvidas de que as normas de finanças públicas estão aí para serem cumpridas, e as consequências de suas violações são graves. (Repórter) Para o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima da Paraíba, os convidados comprovaram tecnicamente o crime de responsabilidade. (Cássio Cunha Lima) Se restava alguma dúvida sobre a materialidade, a autoria e ação dolosa da presidente da República nessas ações do crime de responsabilidade, tudo isso fica sobejamente esclarecido e comprovado como a exposição dos convidados de hoje. (Repórter) Na avaliação da senadora Gleisi Hoffmann do PT do Paraná, não há provas do crime de responsabilidade. (Gleisi Hoffmann) É uma forçação de barra para tentar encontrar algo que justifique o crime de responsabilidade. Não é continuado porque assim que a presidenta foi notificada, as coisas foram sanadas. E não é crime de responsabilidade porque não há dolo nem má fé. Onde está a má fé da presidenta em editar esses seis decretos se nunca foi falado pelo TCU algo em contrário a isso. (Repórter) O presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Osório, declarou que os senadores poderão incluir as denúncias da Lava Jato, numa eventual segunda fase do processo. (Fábio Osório) É inócuo querer extirpar isso ou aquilo da apreciação dos Srs. Senadores, porque os Senadores são soberanos na apreciação de todos os elementos, mesmo aqueles mais intangíveis. Eles estão apreciando no âmbito de uma responsabilidade política. Isso não é um processo judicial. (Repórter) O presidente da Comissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira do PMDB da Paraíba, disse que nesta primeira fase por decisão do Supremo Tribunal Federal as investigações se limitam aos decretos sem autorização e às pedaladas fiscais. (Raimundo Lira) Não pode incluir. Foi uma decisão que o Supremo tomou em relação ao que estava acontecendo na Câmara. Por analogia, vai acontecer a mesma coisa aqui no Senado Federal. (Repórter) Na reunião desta terça-feira, a Comissão vai ouvir especialistas convidados pelo bloco de apoio ao governo.

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