Operadoras de internet estão temporariamente proibidas de suspender internet ilimitada

Transcrição
LOC: AS OPERADORAS DE INTERNET BANDA LARGA ESTÃO TEMPORARIAMENTE PROIBIDAS DE SUSPENDER O SERVIÇO OU COBRAR A MAIS DE USUÁRIOS QUE ULTRAPASSAREM A FRANQUIA CONTRATADA. LOC: E A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA NOVOS PEDIDOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA. REPÓRTER MARCELA DINIZ: (Repórter) Diante da reação negativa de entidades de defesa do consumidor e dos próprios usuários de internet à nova política das operadoras de limitar e sobretaxar a internet banda larga, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, proibiu, temporariamente, as operadoras de suspenderem o serviço ou cobrarem taxa extra do usuário que usar toda a franquia contratada, mesmo que isso esteja previsto no contrato de adesão. Isso até que a Agência tenha uma posição definitiva sobre o tema. No Senado, já haviam sido aprovados requerimentos para audiência pública nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Infraestrutura. Agora, a Comissão de Meio ambiente e Defesa do Consumidor, presidida pelo senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, também aprovou dois pedidos para um debate conjunto: (Otto Alencar) Um de autoria do senador Telmário Motta e o outro do senador Ataídes Oliveira. Esses dois requerimentos, nós vamos fazer a sessão conjunta para se debater esse tema que é de grande interesse da sociedade brasileira, conjuntamente com a Comissão de Ciência e Tecnologia. (Repórter) A audiência pública está marcada para a próxima terça-feira, 3 de maio. De acordo com os pedidos aprovados na CMA, além do presidente da Anatel, João Rezende, seriam convidados para o debate o pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Rafael Zanatta; e representantes das operadoras Vivo, Claro e NET. Na Comissão de Ciência e Tecnologia, os requerimentos pediam a representação, na audiência pública, do Ministério das Comunicações, da Associação Proteste, e do Procon de Goiás.