Incentivos da Lei Rouanet poderão beneficiar universidades públicas

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LOC: INCENTIVOS DA LEI ROUANET PODERÃO BENEFICIAR UNIVERSIDADES PÚBLICAS. LOC: UMA PROPOSTA COM ESSE OBJETIVO VAI SER ANALISADA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO SENADO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A lei Rouanet permite que pessoas e empresas destinem parte do imposto de renda devido para projetos culturais – 6% para pessoas e 4% para empresas. O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, sugeriu incluir a educação pública de nível superior entre os segmentos que podem receber essas doações e patrocínios. Hoje, o dinheiro pode ser aplicado em artes cênicas; livros; música erudita ou instrumental; exposições de artes visuais; doações para bibliotecas públicas, museus e cinematecas; produção de filmes e vídeos; preservação do patrimônio cultural; construção e manutenção de salas de cinema e teatro. Além das doações, outras fontes de recursos da lei Rouanet, os fundos de investimento cultural e artístico, poderão financiar projetos culturais das universidades públicas. O relator, senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, considera fundamental achar fontes alternativas de financiamento para as instituições, que estão em dificuldades, e defende que o investimento vai voltar para a sociedade. (Antonio Anastasia) A educação pública no Brasil tem sido historicamente carente de recursos necessários para oferecer um ensino de qualidade a todos os brasileiros. Na atual conjuntura da crise econômica, em que até os escassos recursos destinados à educação estão sendo contingenciados, esse problema torna-se ainda mais grave. A renúncia de receita por parte do Poder Público justifica-se na medida em que, ao injetar recursos em determinada área, o governo promove o desenvolvimento social e econômico, a criação de empregos, o aumento do consumo e, consequentemente, a geração de maior arrecadação tributária. (Repórter) De acordo com a proposta, os recursos dos fundos de investimento poderão ser usados também para construir, reformar ou equipar ambientes que serão usados para atividades culturais. A votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, será terminativa, o que significa que se ela for aprovada, segue direto para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PLS 472/2015