CE pode analisar proposta que incentiva doações para creches

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LOC: O SENADO COMEÇOU A DISCUTIR O PROJETO DE LEI QUE PERMITE O ABATIMENTO DE 4 A 6 POR CENTO DO IMPOSTO DE RENDA PELAS EMPRESAS OU PESSOAS QUE QUEIRAM DOAR PARA CRECHES PÚBLICAS OU BENEFICIENTES. LOC: A METODOLOGIA É MUITO SEMELHANTE ÀQUELA JÁ EMPREGADA COM SUCESSO PELO MINISTÉRIO DA CULTURA. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) O Brasil possui um déficit de mais de 2 milhões e 700 mil vagas para crianças em idade pré-escolar ou creche. Para estimular a implantação e a manutenção de instituições de ensino públicas ou beneficentes, o senador Donizeti Nogueira, do PT de Tocantins, defende que as empresas e as pessoas físicas possam descontar, respectivamente, 4 e 6 por cento do imposto de renda devido para doações ao setor. Chamado de Programa Nacional de Investimento e Fortalecimento da Educação, a ideia é captar recursos para reforma, ampliação e estruturação de escolas e creches. Donizeti aposta na iniciativa como solução temporária para minimizar os problemas educacionais do Brasil. (Donizeti Nogueira) Eu apresentei um “projetinho” de lei que é para ter a Lei Rounet da Educação. Para que a associação, da escola lá, possa apresentar um projeto pro MEC que autorize ela a captar do imposto de renda. E eu acredito nisso como um não tirar receita, porque essa receita que vai fazer lá vai ser imediatamente aplicada e ela retorna com mais impostos. Mas é uma solução pra remediar. Não é uma solução definitiva. (Repórter) Caso a proposta seja aprovada, para garantir o benefício será necessário que as escolas formalizem no Ministério da Educação um pedido que permita a captação de recursos que seriam abatidos no imposto de renda. É muito semelhante ao que existe no Ministério da Cultura para a Lei Rouanet. A senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, defende o projeto: (Rose de Freitas) Na verdade, se dá incentivo para um monte de coisas e poderia também se dar incentivo para aqueles que investirem na educação. E até lembrando que tem bancos tipo Bradesco e outros aí mais, que constroem escolas e a gente faz uma romaria para pedir que construam uma escola daquele nível nas nossas regiões. Se isso fosse uma prática permanente haveria a permissão oficial e financeira pra que esse investimento, essa estrutura de investir na Educação tivesse o retorno. (Repórter) A proposta aguarda análise da Comissão de Educação. PLS 691 de 2015