CAS analisa projeto que cria contrato de trabalho diferenciado

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO ANALISA UM PROJETO QUE CRIA UM CONTRATO DE TRABALHO DIFERENCIADO LOC: O CHAMADO ‘CONTRATO POR PRAZO INTERCALADO’ É VOLTADO PARA O SETOR DE HOTELARIA E OUTROS QUE TRABALHAM EM REGIME DE ALTA E BAIXA TEMPORADAS. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ: TÉC: No setor hoteleiro, de turismo e em outras áreas que lidam com a queda brusca no movimento durante certos períodos do ano, é comum contratar trabalhadores temporários. Um projeto em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado cria o contrato de trabalho “por prazo intercalado”, modalidade em que o empregador, em vez de demitir, suspenderia o contrato com o trabalhador durante a baixa temporada, para retomá-lo no período de alta. Assim, se evitaria, por um lado, a dispensa de pessoal qualificado e, por outro, permitiria que o profissional mantivesse um vínculo empregatício enquanto estivesse livre para exercer outra atividade. O texto original previa a contratação sazonal apenas na hotelaria, mas o relator, Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, sugeriu que a mudança contemplasse todos os setores com demanda variável por força de trabalho. O autor, senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, aprovou a mudança: (Amorim) Agradeço o senador Flexa por ter melhorado o projeto, ter amplificado o projeto. O objetivo aqui é facilitar e manter essa relação trabalhista. (REP) Outra emenda do relator remete à definição do que seriam “alta” e “baixa” temporadas para a negociação coletiva com os sindicatos das categorias profissionais envolvidas. Na avaliação do senador Walter Pinheiro, da Bahia, o projeto é bom, mas alguns pontos ainda precisam ser definidos, como, por exemplo, a questão do pagamento do FGTS e dos direitos previdenciários do trabalhador enquanto o contrato estiver suspenso: (Walter) Se um hotel resolve manter alguém, então, ele também faz um outro gesto, ele diz: “Ah, tá bom, nesse período, eu quero negociar com você o recolhimento da Previdência. Se você alcançar outro emprego, nesse período, eu cesso o recolhimento. Então, não é uma relação entre os dois, é uma relação com a Previdência, é a relação com o FGTS. (REP) A Comissão de Assuntos Sociais tem decisão terminativa sobre o projeto, ou seja, se aprovado lá, o texto poderá seguir direto para análise da Câmara dos Deputados, sem precisar passar por nova votação no plenário do Senado. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. PLS 107/2015