Senado aprova projeto que estabelece regras para as Olimpíadas 2016

Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA A PROPOSTA QUE ESTABELECE AS REGRAS PARA AS OLIMPÍADAS 2016 LOC: VENDA DE INGRESSOS, USO E A PROTEÇÃO DAS MARCAS DOS JOGOS, ACESSO ÀS ÁREAS DOS EVENTOS E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESTÃO CONTEPLADOS NO PROJETO, QUE SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS: (Repórter) O plenário do Senado aprovou o projeto que trata das medidas do governo federal relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio de Janeiro. A proposta fixa regras e adequa a legislação aos compromissos assumidos pelo Brasil com o Comitê Olímpico Internacional. O texto trata de acertos tais como a facilitação do visto de estrangeiros, isenção de taxas e impostos, uso de espaços públicos, regulamentação sobre usos e direito de marca e imagem. Além disso, prevê o direito à meia entrada para estudantes apenas nas categorias de menor preço. Idosos e pessoas com deficiência, por sua vez, vão pagar 50% em qualquer faixa de ingressos. A proposta garante ainda a reserva mínima de 4% dos assentos de cada competição em locais de boa visibilidade para pessoas com deficiência e 2% para pessoas com mobilidade reduzida. O senador Lasier Martins, do PDT do Rio Grande do Sul, relator da proposta, lembrou que faltam poucos meses para o início do megaevento. (Lasier Martins) “Pela relevância do tema, em razão da proximidade do evento – afinal, daqui a quatro meses, haverá este que vai ser um dos maiores eventos da história do Brasil que serão os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos –, nos parece que, diante da expectativa dos organizadores, cabe a aprovação para facilitar o trabalho de conclusão desses preparativos”. (Repórter) O senador Randolfe Rodrigues, da Rede sustentabilidade do Amapá, registrou voto contrário à proposta. Na opinião dele, as concessões do governo brasileiro ao COI podem facilitar irregularidades. (Randolfe Rodrigues) “Eu não considero adequado o Estado nacional fazer concessões a partir de pressões de organismos internacionais. Não me consta que as pressões do COI oportunizaram concessões por parte do Estado britânico para a realização das Olimpíadas de Londres. Então, por conta de que nós temos que conceder favores ao Comitê Olímpico Internacional, a essa instituição internacional?” (Repórter) Com a aprovação no plenário do Senado, a matéria segue para a sanção presidencial. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 2, DE 2016