Ministério Público deve participar dos acordos de leniência firmados com empresas

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LOC: O MINISTÉRIO PÚBLICO DEVE PARTICIPAR DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA FIRMADOS COM EMPRESAS. LOC: A SUGESTÃO FOI DADA POR ESPECIALISTAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DISCUTIU A MP 703 NA MANHÃ DESTA TERÇA FEIRA. OS DETALHES COM A REPORTER ANA BEATRIZ SANTOS. (Repórter) Os especialistas ouvidos em audiência pública da comissão mista que analisa a medida provisória 703, sobre os acordos de leniência, defenderam a necessidade de rever os critérios de tratamento dado às empresas investigadas por corrupção que concordam em colaborar. Mas discordaram sobre a forma como essas empresas devem ser investigadas: com a participação do Ministério Público, ou a critério de cada órgão público com o qual exista o contrato firmado. O relator da comissão, deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, concorda que os gestores responsáveis pelos atos de corrupção devem ser afastados, e que os prejuízos aos cofres públicos devem ser ressarcidos e está aberto a dialogar com os interessados. (Paulo Teixeira) - “Me dispondo e abrindo a minha agenda para as partes aqui poderem dar as suas sugestões em relação a este evento que nós estamos a resolver. O prazo que me foi dado pelo presidente da comissão Benedito de Lira é o prazo de 18 de abril”. (Repórter) O Presidente da comissão, senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, agradeceu as contribuições dos expositores, da CUT, da Confederação Nacional das indústrias, associações de juízes, e de auditores do tribunal de contas da união, entre outros. (Benedito de Lira) “Toda e qualquer contribuição que vier a chegar a esta comissão e particularmente a relatoria porque nos estamos fazendo essas audiências públicas porque queremos aperfeiçoar esse instrumento legal que amanhã poderá ser posto em pratica em benefício do país e em beneficio da sociedade brasileira”. (Repórter) A comissão que analisa a medida provisória sobre os acordos de leniência ainda terá uma segunda audiência pública que contará com a presença de representantes do ministério público, do TCU e de juristas.