Comissão aprova empréstimo de aparelho a cliente que deixar celular para reparo

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LOC: QUEM DEIXAR O CELULAR NO CONSERTO PODE TER DIREITO A RECEBER OUTRO APARELHO PARA USAR ENQUANTO O REPARO É FEITO PELA LOJA. LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR DO SENADO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: TÉC: Tem gente que fica perdido quando esquece o celular em casa por um dia. O que dizer, então, de quem tem que passar dois, três dias, uma semana sem o aparelho, quando ele resolve dar defeito? A importância dos celulares hoje em dia é tanta que o próprio Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, já definiu que o telefone móvel deve ser considerado “bem essencial” e, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, produtos essenciais devem ser repostos de imediato pelo fornecedor. Um projeto aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor do Senado quer garantir o direito de o cliente receber, de graça, um celular para uso temporário, enquanto aguarda o conserto de seu aparelho. De acordo com o senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, que relatou a proposta, a garantia da substituição temporária dos celulares não prejudica outros direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor: (Flexa) Ele pode exigir que a assistência técnica lhe dê um outro aparelho, semelhante ao que ele está deixando, enquanto o aparelho de sua propriedade é recuperado. Sem ônus nenhum. Ele, depois, retorna com o aparelho emprestado, evidentemente, nas mesmas condições em que ele recebeu, e recebe o dele já recuperado. Tudo isso sem prejuízo dos direitos que o Código do Consumidor lhe dá no artigo 18, ou seja, ele pode pedir a substituição, pode pedir o dinheiro de volta. (REP) O texto do projeto prevê que o consumidor só terá direito à substituição temporária do celular defeituoso enquanto o aparelho estiver no prazo de garantia. O projeto que assegura o empréstimo de celular a cliente que deixar o aparelho no conserto será votado, ainda, pelo plenário do Senado. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. Projeto número: PLC 142/2015