Comissão de Transparência e Governança Pública discute atuação das agências reguladoras

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LOC: AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA PÚBLICA DISCUTE ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS. LOC: PRESIDENTES DA ANVISA, ANATEL E ANS GARANTEM QUE HÁ MECANISMOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. TÉC: (Repórter) A Comissão de Transparência e Governança Pública discutiu a atuação das agências reguladoras em audiência pública. Participaram da discussão os presidentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Agência Nacional de Telecomunicações e Agência Nacional de Saúde Suplementar. Eles defenderam que as entidades dispõem de mecanismos de prestação de contas, e permitem diálogo através de seminários, pesquisas e análises de impacto. Além disso, garantiram que grande parte das decisões passa por consultas, e todas são públicas. O professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Rafael dos Santos, indicou o fim da terceirização para atividades-fim e a reestruturação dos conselhos como caminhos para melhorar esses mecanismos. Dessa forma, a regulação dos serviços poderá atender melhor às necessidades dos cidadãos. (Rafael) Além das agências reguladoras cuidarem da regulação econômica, as suas decisões atingem direitos e garantias fundamentais. Existe uma questão da cidadania, aí presente, a questão ambiental está em todos os aspectos. (Repórter) Para João Capiberibe, senador do PSB do Amapá, e vice-presidente da comissão, uma forma de melhorar o trabalho dessas entidades é separá-las das influências dos governos. Ele também espera mais debates sobre o tema, para dialogar com todas as agências. (Capiberibe) Acho que ainda estamos muito distantes de termos agências de estado, que é o nosso grande objetivo. Essa audiência não será a última, porque temos 11 agências, e precisamos inteirar cada vez mais dos obstáculos para que possamos tomar iniciativas para melhorar o atendimento ao cidadão. (Repórter) Questionados pelos parlamentares, os presidentes das agências também afirmaram que os relatórios de todas as receitas e despesas internas são publicados nos sites e ficam disponíveis para consulta online. Da Rádio Senado, Hebert Madeira.