CE pode votar proibição para que escolas cobrem taxas adicionais de alunos com deficiência — Rádio Senado
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CE pode votar proibição para que escolas cobrem taxas adicionais de alunos com deficiência

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) pode votar nesta terça-feira (15) a proibição para que escolas cobrem taxas adicionais de alunos com deficiência. A proposta (PLS nº 45/2015) atinge instituições públicas e particulares. O projeto, do senador Romário (PSB – RJ), vem de recomendações que o Ministério Público da Bahia fez a escolas, depois de reclamações recorrentes de pais de alunos com deficiência que receberam uma cobrança adicional para efetivar a matrícula de seus filhos. O relator, senador Paulo Paim (PT – RS), acredita que a proposta vai acabar com esse tipo de injustiça. As escolas alegam que precisam se adaptar aos alunos, contratando auxiliares para acompanhá-los em salas de aula.

14/03/2016, 13h20 - ATUALIZADO EM 14/03/2016, 13h35
Duração de áudio: 01:41
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PODE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA A PROIBIÇÃO PARA QUE ESCOLAS COBREM TAXAS ADICIONAIS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA. LOC: A PROPOSTA ATINGE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PARTICULARES E, SE FOR APROVADA NO COLEGIADO, SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O projeto, do senador Romário, do PSB do Rio de Janeiro, vem de recomendações que o Ministério Público da Bahia fez a escolas, depois de reclamações recorrentes de pais de alunos com deficiência que receberam uma cobrança adicional para efetivar a matrícula de seus filhos. As escolas alegam que precisam se adaptar aos alunos, contratando auxiliares para acompanhá-los em salas de aula. A proposta proíbe qualquer taxa extra, e prevê que as escolas garantam no seu projeto pedagógico a educação inclusiva. Além disso, devem estimar os custos da manutenção e desenvolvimento do ensino e o financiamento dos recursos da educação especial, para que nenhuma taxa adicional seja cobrada dos pais dos alunos com deficiência. Em caso de dúvidas referentes à violação de direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência, os casos serão encaminhados ao Conselho Tutelar, ao conselho de educação competente ou ao Ministério Público. O relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, acredita que a proposta vai acabar com esse tipo de injustiça. (Paulo Paim) Lamentavelmente, apesar do Estatuto da Pessoa com Deficiência, algumas escolas inventaram de querer cobrar uma taxa adicional dos alunos com deficiência, o que é um absurdo, é uma discriminação. Então, o seu projeto vem em boa hora, para não ter dúvida nenhuma que não se pode cobrar nenhum tipo de taxa pra cima das famílias que têm um filho com deficiência. Além de ser injusta, gera um grande entrave na inclusão educacional dessas crianças e adolescentes. (Repórter) Qualquer taxa que tiver sido cobrada dos alunos com deficiência e for considerada indevida terá que ser devolvida em dobro pelas escolas, com juros e correção monetária. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PLS 45/2015

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