Por demora de deputados, governo deixará de arrecadar R$ 3 bilhões

Transcrição
LOC: O GOVERNO DEIXARÁ DE ARRECADAR TRÊS BILHÕES DE REAIS COM A NÃO VOTAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATAVA DE IMPOSTO SOBRE JUROS DE CAPITAL. LOC: EM RESPOSTA À DEMORA DOS DEPUTADOS, O PRESIDENTE DO SENADO DECIDIU NÃO LER A MP QUE PERDEU VALIDADE NESSA TERÇA-FEIRA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: Apesar dos apelos das bancadas do Espírito Santo, Norte e Nordeste, o presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, não leu a Medida Provisória 694, que aumentaria de 15 para 18% da alíquota do Imposto de Renda retido na fonte cobrado no pagamento de juros sobre capital próprio. A MP também reduziria a cobrança sobre a folha de pagamento para o setor têxtil e prorrogaria a isenção do Adicional do Frete para Renovação da Marinha Mercante. Renan Calheiros alegou que o Senado não poderia ser constrangido a votar às pressas uma MP sem a possibilidade de alterá-la. (Renan) Não dá para expor o Senado a esse constrangimento. O papel do presidente do Senado é defendê-lo nestas horas. Essa MP pode ser reeditada pela presidente da República. Mas a coincidência de toda medida meritória e importante como essa chegar com menos de 7 dias significa em outras palavras, em Português claro, constranger o Senado Federal. REP: O vice-líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira de São Paulo, considerou acertada a decisão de Renan. (Aloysio) Estávamos há muito tempo recebendo uma MP num dia e tendo que votar no outro dia sob pena de o prazo de vigência dela se esgotar e perder eficácia. Então, é uma medida correta. Ele fez muito bem em manter essa regra. É uma regra que protege a qualidade do Poder Legislativo. REP: Sem a leitura e a votação, a MP perdeu a validade. O líder do governo, senador Humberto Costa do PT de Pernambuco, afirmou que uma nova medida provisória deve ser editada. (H.Costa) Provavelmente, o governo deve editar uma nova medida provisória. Porém, não sei se vai editar com todas as proposições, mudanças, emendas apresentadas na Câmara dos Deputados. Pretendemos que se garanta tudo aquilo que a Câmara colocou. REP: O relator, senador Romero Jucá do PMDB de Roraima, afirmou que o governo deixará de arrecadar R$ 3 bilhões com a não votação da medida provisória. Da Radio Senado, HC. MP 694/2015