Congresso instala sete comissões para analisar medidas provisórias

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LOC: O CONGRESSO NACIONAL INSTALOU NESTA QUINTA-FEIRA AS COMISSÕES QUE VÃO ANALISAR SETE MEDIDAS PROVISÓRIAS. LOC: ENTRE OS TEMAS, DÍVIDAS RURAIS, RODOVIAS, ENERGIA ELÉTRICA E O COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) Foram definidos os presidentes e relatores das comissões mistas que vão analisar sete medidas provisórias editadas pelo governo federal. O senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, destacou a importância da MP 707, que altera os prazos do pagamento das dívidas rurais. Presidente do colegiado, ele lembra que a iniciativa suspende os prazos de cobrança e prorroga o período para que o BNDES refinancie os contratos de financiamento de caminhoneiros: (Fernando Bezerra Coelho) Muito, muito importante, que é a questão da renegociação das dívidas do setor rural, em particular, com graves e importantes implicações para o semi-árido do Nordeste brasileiro. (Repórter) Também foi instalada a comissão que vai examinar a MP 712. A proposta autoriza a entrada forçada dos agentes de combate ao mosquito Aedes Aegypti em residências ou qualquer outro imóvel abandonado ou sem a presença de seus ocupantes. A iniciativa visa combater a explosão dos casos de dengue, chikungunya e zika. O relator da MP, o deputado Newton Cardoso Júnior, do PMDB de Minas Gerais, ressaltou a urgência de votar a proposta: ( Newton Cardoso Júnior) Precisamos como Congresso tomar medidas realmente efetivas, medidas que viabilizem ações pragmáticas e rápidas de combate à disseminação desse mal por todo nosso país. A Dengue assola Brasil há anos. Mas recentemente temos enfrentado a novidade, dois novos vírus, o Chikungunya e o Zika. (Repórter) Também foram instaladas as comissões que vão analisar a MP 703, que regulamenta os acordos de leniência. A presidência ficou com o senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas. Ele ainda será o relator da MP 704, que permite remanejar o superávit financeiro de fontes com finalidades específicas. Completam a lista, a MP 706, que amplia o prazo para assinatura de contratos de concessão para distribuidoras de energia; a MP 708, que autoriza a União a reincorporar trechos de rodovias federais transferidas aos estados e ao Distrito Federal; e a MP 705, que estabelece critérios para a transferência de recursos da União em programas voltados ao desenvolvimento da educação infantil. As medidas provisórias devem ser votadas em até 120 dias, caso contrário, perdem validade.