MP da cobrança de IR sobre ganho de capitais precisa ser votada para destrancar pauta

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LOC: A PAUTA DO PLENÁRIO ESTÁ TRANCADA POR UMA MEDIDA PROVISÓRIA. LOC: A PROPOSTA QUE TRATA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHOS DE CAPITAL PRECISA SER VOTADA PARA QUE TEMAS COMO A EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL E A LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS SEJAM ANALISADAS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) A Medida Provisória que está trancando a pauta aumenta o imposto de renda sobre ganhos de capital. A alíquota atual, de 15%, será aumentada progressivamente para até 22,5%, para ganhos acima de trinta milhões de reais. Aqueles que não ultrapassarem 5 milhões de reais vão permanecer com a alíquota de 15%. A MP afeta, por exemplo, a venda de imóveis e o mercado de ações. O presidente da Casa, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, afirmou que é preciso deliberar sobre os demais itens da pauta e disse ainda que vai criar um rito expresso de votações. (Renan Calheiros) “À medida que o Senado não delibera, estaremos criando condições para que os outros Poderes legislem, como acontece geralmente todos os dias. Em outras palavras, significa que não estamos na celeridade que a sociedade cobra, dando cumprimento ao nosso papel.” (Repórter) Dentre as prioridades, está a votação do projeto que trata da exploração do pré-sal. Ele retira a obrigatoriedade de 30% de participação mínima da Petrobrás na camada e não tem o aval de todos os senadores, como Benedito de Lira, do PP de Alagoas. (Benedito de Lira) “Equivaleria entregar de mão beijada uma riqueza inestimável. E as empresas internacionais, certamente se engalfinhariam para disputar uma presa tão substanciosa. A Petrobrás teve sim uma queda absurda em sua avaliação patrimonial, mas basta corrigir os descalabros que a fizeram perder tanto o seu valor, para que ela recobre a confiança e o brilho de sua imagem.” (Repórter) O autor da proposta, senador José Serra, do PSDB de São Paulo, defende que a estatal continuará tendo a prerrogativa de optar ou não pela exploração em determinadas áreas. (José Serra) “A Petrobrás tem e vai continuar tendo o poder de decisão, se quer ou não entrar nesta ou naquela área de exploração. O que é absurdo é que ela seja obrigada, mesmo sem poder. Ora nesse caso, é perfeitamente bom para o país que uma empresa privada possa entrar, apenas isso.” (Repórte) Também está na pauta a Lei de Responsabilidade das Estatais. A proposta cria uma série de ações de fiscalização para aumentar o controle sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista, caso da Petrobras, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Podem, ainda, ser votados o estabelecimento de um limite para a dívida global da União, a diminuição de servidores comissionados na administração pública e a criação da Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado. MPV 692/2015 PLS 131/2015 PLS 555/2015