CMA aprova projeto que permite produção e comercialização de remédios para emagrecer
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA) aprovou nesta terça-feira (16) um projeto (PLC nº 61/2015) que permite a produção, comercialização e o consumo de remédios para emagrecer, como a anfepramona e o femproporex. Em 2011, a Anvisa publicou uma resolução proibindo o uso desses medicamentos. Mas, em 2014, o Congresso aprovou um Projeto de Decreto Legislativo invalidando a norma. Para o relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), que também é médico, a proibição desses medicamentos pela Anvisa cerceava o direito dos médicos na prescrição de medicamentos.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO APROVOU UM PROJETO QUE PERMITE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE REMÉDIOS PARA EMAGRECER, COMO A ANFEPRAMONA E O FEMPROPOREX.
LOC: A PROPOSTA SERÁ AGORA ANALISADA PELO PLENÁRIO DO SENADO E, SE APROVADA, PODE IMPEDIR QUE A ANVISA EDITE NOVAS RESOLUÇÕES PROIBINDO OS MEDICAMENTOS. REPÓRTER PAULA GROBA.
TÉC: O projeto já aprovado na Câmara dos Deputados permite que as indústrias voltem a fabricar e comercializar quatro medicamentos utilizados para tratamentos contra a obesidade: a sibutramina, a anfepramona, o femproporex e o mazindol. Em 2011, a Anvisa publicou uma resolução proibindo o uso desses medicamentos. Mas, em 2014, o Congresso aprovou um projeto de decreto legislativo invalidando a norma. A proposta aprovada na Comissão de Meio Ambiente do Senado é do deputado Felipe Bornier, do PSD do Rio de Janeiro. Segundo o autor, a diferença é que o projeto de decreto legislativo não impede a Anvisa de editar nova resolução suspendendo novamente os medicamentos, o que ocorre com a iniciativa aprovada no Senado. Para o relator da proposta, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, que também é médico, a proibição desses medicamentos pela Anvisa cerceava o direito dos médicos na prescrição de medicamentos.
(OTTO) Tira o que há o de mais nobre na atividade médica. É cercear o direito médico de receitar um paciente com toda a responsabilidade que tem.
(Paula) O senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, defendeu a volta dos medicamentos no combate à obesidade.
(CAIADO) Imaginar que amanhã nós precisaremos do medicamento apenas no caso de obesidade mórbida, o prognóstico que nós estamos desenhando pra todo cidadão que tem uma tendência a engordar é algo avassalador. Porque não tem nada mais agressivo do que uma cirurgia bariátrica.
(Paula) Mas para o líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, os limites impostos pela Anvisa deveriam ser respeitados sob pena de prejuízos ao paciente.
(HUMBERTO) O médico não é o Deus ou o que sabe tudo. Ás vezes eu estou prescrevendo um medicamento aqui, que está sendo concluído um estudo nos Estados Unidos, ou na Europa dizendo que aquele medicamento é ineficaz ou que pode causar mal, por exemplo.
(Paula) A discussão do projeto foi polêmica. O relator acatou uma emenda que incluiu no projeto a determinação de que os medicamentos somente podem ser prescritos com receitas controladas do tipo B2. A proposta foi aprovada pela comissão e agora segue para o plenário do Senado. Da Rádio Senado, Paula Groba.
