Audiência pública debate situação das águas minerais e termais no país

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LOC: O SENADO DISCUTIU NESTA TERÇA-FEIRA A SITUAÇÃO DAS ÁGUAS MINERAIS E TERMAIS NO PAÍS. LOC: ESSA FOI A SÉTIMA DE UM CICLO DE DEZ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA SUBCOMISSÃO DA MINERAÇÃO, DESTINADA A ACOMPANHAR O SETOR. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: (Repórter) O setor produtivo de água mineral questionou durante a audiência pública a alta tributação e a falta de clareza na definição do produto. Eles também discordam de critérios de rotulagem obrigatórios que exigem, por exemplo, a informação de que a água não contém glúten. As diferentes interpretações sobre o enquadramento da água mineral natural faz com que hoje ela seja taxada como bebida fria. Por isso, o ICMS pode chegar a até 19%, como é o caso do Rio de Janeiro. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais, Carlos Alberto Lancia, defende que o produto seja considerado alimento e tributado a 7%, como todos os itens da cesta básica. (Lancia) “Nós não podemos ser tributados como bebida fria, nós não somos, nós somos alimento de suma importância para a saúde pública. Ou seja, a água mineral tem que ter a tributação da cesta básica, 7%. O outro ponto é a regulamentação. Nós somos minério, mineral não metálico. Então basta a gente estar sob o guarda-chuva do Ministério de Minas e Energia.” (Repórter) Além do Ministério de Minas e Energia, o da Saúde e o do Meio Ambiente também tratam do assunto. O presidente da subcomissão, senador Wilder Morais, do PP de Goiás, afirmou que é preciso simplificar a regulamentação do setor. (Wilder) “E a gente vê a conclusão que o número de interferência de tantos códigos, de tantas agências reguladoras, tem dificultado muito pro setor. Então essa coleta de informação é exatamente para que a gente possa ser mais preciso e simplificar a questão do regulamento para as águas minerais e também as águas termais.” (Repórter) O senador Hélio José, do PMB do Distrito Federal, se impressionou com as alíquotas, que superam, inclusive, o valor cobrado da indústria de refrigerantes e águas adocicadas. (Hélio José) “A maioria do povo brasileiro, e até mesmo dos legisladores, tem desconhecimento dessa questão. O Brasil tem uma carga tributária muito pesada e não é justo em relação à água, que é um bem essencial, que quanto mais gente bebesse água no lugar de refrigerante seria melhor.” (Repórter) Dados da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais apontam que a carga tributária da água pode chegar a 42% para o consumidor final. Da Rádio Senado, Marcella Cunha