CAS vai analisar regras para divisão das gorjetas entre garçons e empregados de bares e restaurantes

Transcrição
LOC: REGRAS PARA A DIVISÃO DAS GORJETAS ENTRE OS GARÇONS E EMPREGADOS DE BARES, RESTAURANTES E HOTEIS VÃO SER ANALISADAS PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. LOC: O PROJETO OBRIGA O REPASSE DE 80% DA TAXA DE SERVIÇO AOS EMPREGADOS E 20% PARA OS ENCARGOS SOCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS. REPÓRTER DERECK LACERDA. Téc: A proposta (PLC 57/2010) torna obrigatório o repasse das gorjetas para empregados de bares, restaurantes e hotéis. Apesar de previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, atualmente cada estado pode escolher como ela será dividida. De acordo com o projeto, as empresas terão que repassar oitenta por cento do valor pago pelos clientes aos funcionários envolvidos na prestação de serviços. Os outros vinte por cento poderão ser destinados a encargos e à Previdência Social. Relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, destacou que a iniciativa vai trazer diversos benefícios para trabalhadores, criando regras que vão evitar desentendimentos futuros. (Lindbergh) “Há uma reclamação grande de que os estabelecimentos não repassam os valores corretos aos garçons e afins. O projeto trata disso e coloca também os 10%, a gorjeta, dentro do salário e isso vai incidir na aposentadoria” (REP) Pelo texto, o empregador deve anotar na carteira de Trabalho e no contracheque dos empregados o salário contratual fixo e os valores recebidos como gorjeta. Para fiscalizar a distribuição, as empresas devem criar uma comissão de trabalhadores eleitos em assembleia, porém, essa prática só vale para estabelecimentos que possuírem mais de sessenta empregados. Quem não obedecer a regra pode pagar uma multa limitada ao piso da categoria. Caso aprovada, a proposta deve voltar à Câmara, já que sofreu alterações no Senado.