Projeto da terceirização será discutido pelo Senado após tramitar vinte anos na Câmara dos Deputados

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LOC: APÓS TRAMITAR DURANTE VINTE ANOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, O PROJETO DA TERCEIRIZAÇÃO SERÁ DISCUTIDO PELO SENADO. LOC: O TEXTO PERMITE A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA EM TODOS OS SETORES DA EMPRESA E DIVIDE OPINIÕES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: A terceirização de atividades-fim, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2015, está longe de ser consensual. Atualmente, só é permitida a contratação de mão de obra terceirizada em atividades-meio, como limpeza e segurança. Além de sugerir mudanças ao texto, diversos senadores apresentaram propostas alternativas para regular a terceirização e garantir mais direitos a aproximadamente 13 milhões de funcionários contratados de forma indireta no país. Segundo o Ministério do Trabalho, o salário dos terceirizados é, em média, 24% menor que o dos empregados formais. O senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, é autor de um projeto que, além de restringir a terceirização apenas para as atividades-meio, veda a chamada quarteirização, que é quando uma empresa terceirizada contrata outra para executar um serviço. A proposta ainda proíbe a terceirização em atividades-fim no setor público. Para Crivella, isso seria uma precarização do trabalho. (Crivella) “Isso acaba com o instituto do concurso público, porque você vai poder terceirizar empresa de economia mista, de autarquia, fundação. Imagina um gerente do Banco do Brasil terceirizado.” (REP) Outro projeto, dos senadores Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, e Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, prevê que as dívidas decorrentes de irregularidades trabalhistas sejam pagas pelo contratante quando houver violação dos direitos dos empregados. A proposta também garante mais condições de segurança e higiene aos funcionários e o mesmo piso salarial pago aos outros empregados. Na opinião de Paim, a igualdade deve prevalecer no tratamento das relações de trabalho. (Paim) O trabalhador terceirizado não pode ser tratado como um copo descartável. Como se fosse um trabalhador de segunda ou terceira categoria. (...) Eles têm que ter os mesmos direitos que os outros trabalhadores. (REP) Paulo Paim, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, afirmou, em nota, que na primeira semana de fevereiro, o colegiado promoverá uma audiência pública para discutir a terceirização e outros aspectos das reformas trabalhista e previdenciária que o governo pretende aprovar. PLC 30/2015 PLS 300/2015 Crivella PLS 554/2015 Paim e Reguffe