Plenário vai analisar em fevereiro projeto que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO VAI ANALISAR EM FEVEREIRO O PROJETO QUE CRIA A LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS. LOC: O SENADOR TASSO JEREISSATI, DO PSDB DO CEARÁ, QUE PRESIDIU A COMISSÃO MISTA ENCARREGADA DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA, DISSE QUE A IDEIA É DAR MAIS EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA PARA AS EMPRESAS PÚBLICAS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: O projeto de lei (PLS 555/2015) determina uma série de ações sobre governança corporativa e fiscalização para aumentar o controle sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista, caso da Petrobras, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Uma das exigências é a obrigação de que os cargos nos Conselhos de Administração dessas empresas sejam preenchidos por profissionais com, no mínimo, 10 anos de experiência no setor, e que comprovem ter reputação ilibada, formação acadêmica relacionada com o cargo e não ter filiação partidária ou parentes trabalhando na estatal. Além disso, pelo menos 25 por cento dos conselheiros deverão ser independentes, sem qualquer vínculo com a empresa, exceto na participação de capital. O senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, afirmou que a nova lei pode acabar com os apadrinhamentos políticos nas indicações para os conselhos das estatais. Ele disse também que a proposta assegura mais transparência nas licitações e contratações de obras e serviços pelas empresas públicas: (TASSO JEREISSATI) Vai trazer para as empresas estatais maior transparência, maior visibilidade e ao mesmo tempo, sem tirar a eficiência das empresas. Aí é o mais difícil. Você conciliar com que as empresas estatais tenham uma transparência muito grande na contratação de serviços ou de compras e ao mesmo tempo não percam a flexibilidade e a agilidade que a empresa privada tem. (MAURÍCIO): As normas previstas nos 98 artigos do projeto deverão ser seguidas por todas as empresas públicas e sociedades de economia mista da União, estados, municípios e Distrito Federal. A lei de responsabilidade das estatais faz parte da Agenda Brasil, conjunto de propostas em análise no Senado para ajudar o país a superar a crise econômica. A votação do projeto deve ser uma das prioridades do plenário na volta do recesso parlamentar, em fevereiro.