Gastos públicos com publicidade poderão ser limitados

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LOC: GASTOS PÚBLICOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA PODERÃO SER LIMITADOS. LOC: PROJETO DO SENADOR PAULO PAIM, DO PT GAÚCHO, ESTABELECE UM TETO PARA ESSES GASTOS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. (Repórter) O texto estabelece um teto de 0,1 por cento da receita corrente líquida da União e 1 por cento da receita do Distrito Federal, dos estados e municípios para gastos com publicidade e propaganda. O autor da proposta, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, justifica que a ideia é acabar com a falta de transparência e os critérios duvidosos na relação do governo com agências de publicidade. Esses recursos deverão se destinar a todos os gastos com divulgação de políticas públicas, programas ou qualquer mensagem que tenha custo no orçamento público. Para o senador, o projeto é um instrumento de combate à corrupção. (Paulo Paim) Sabemos que na disputa de propaganda e publicidades orçamentos que são superfaturados são produzidos e quem paga é o erário público. Tem que fixar um limite em lei proporcional ao evento que você está querendo produzir, de forma tal que ele seja fruto de uma concorrência pública que não permita qualquer tipo de falcatrua e uso indevido de dinheiro público. (Repórter) Além de alimentar esse sistema, Paim avalia que o desvio de recursos públicos acaba favorecendo mais aos governantes do que as políticas públicas em si. Atualmente, os gastos são definidos nas leis orçamentárias anuais e podem ser ampliados: (Paulo Paim) É feito a divulgação de um gasto “X” com material de propaganda e publicidade e muitas vezes sabemos que parte da verba fica para os agentes ou aqueles que estão administrando aquela área, seja em uma prefeitura, do estado ou da União. (Repórter) O projeto também exclui do cálculo os gastos destinados à propaganda eleitoral gratuita. O senador enfatiza que a Justiça Eleitoral deve fazer esse controle, em especial agora, que não haverá mais financiamento privado de campanha. A proposta aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos. PLS 785 de 2015