CDR discutiu Marco Civil da Aviação, Plano Nacional de Saneamento básico e debateu fomento ao turismo

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LOC: EM 2015, A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO DISCUTIU O MARCO CIVIL DA AVIAÇÃO, O PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DEBATEU O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS, COM INTEGRAÇÃO REGIONAL, E O FOMENTO AO TURISMO. LOC: MINISTROS, GOVERNADORES E REPRESENTANTES DE EMPRESAS E DA SOCIEDADE VIERAM AO SENADO TRATAR DESSES TEMAS. INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC: A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo realizou, em 2015, 45 reuniões, das quais 20 foram audiências públicas. O Marco Civil da Aviação ganhou destaque nos debates. A lei que regula o setor é de 1986 e está defasada em relação a normas posteriores e à evolução tecnológica. Por isso, a atualização é necessária para oferecer segurança jurídica às empresas do setor. O Plano Nacional de Saneamento Básico foi outro tema discutido pela comissão. O Plano é constituído de quatro componentes: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas. A intenção é que até 2023 99% do território nacional tenham abastecimento de água potável e 92% contem com rede de esgoto. E ao longo do ano, a Comissão de Desenvolvimento Regional também deliberou sobre 90 proposições. Uma delas determina o prazo de 48 horas para que o governo federal reconheça a situação de emergência ou de calamidade pública. Atualmente, o Ministério da Integração Nacional pode decretar situação de calamidade pública e até mesmo liberar recursos. No entanto, o Executivo espera que o município ou estado se manifeste. E a decisão pode demorar meses, como ressaltou o presidente da CDR, o senador Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá. (ALCOLUMBRE) “Quantos e quantos casos nós acompanhamos no Brasil de municípios brasileiros e até mesmo de estados brasileiros que solicitam ao governo federal, ao Ministério da Integração, a situação de emergência ou a situação de calamidade pública e, em alguns casos, passam-se até anos para o governo federal consolidar o pedido. E aí o fato já aconteceu, acaba a população penalizada por aquele acidente”. (Iara): Entre as propostas aprovadas pela comissão ainda estão o projeto que trata de medidas para economizar e otimizar o uso da água nas instalações hidráulicas e sanitárias das edificações públicas; o que trata da concessão de benefício às famílias durante os períodos de eventuais calamidades; e o que dispensa o visto de turista durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.