CAS aprovou séries de propostas que visam garantir o acesso a saúde pela população

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LOC: EM 2015, A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU UMA SÉRIE DE PROPOSTAS QUE BUSCAM MELHORAR O ATENDIMENTO MÉDICO E GARANTIR O DIREITO À SAÚDE DA POPULAÇÃO. LOC: ENTRE ELAS, DESTACAM-SE O PROJETO QUE AMPLIA O ACESSO A MAMOGRAFIA E OUTRO QUE ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA O SERVIDOR PÚBLICO LICENCIADO PARA TRATAR DE DOENÇAS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) Em 2015, a Comissão de Assuntos Sociais promoveu 40 reuniões e aprovou 82 projetos. Muitos deles, ligados à área da saúde, buscam melhorar o atendimento médico, como a proposta que assegura a mamografia na rede pública a todas as mulheres a partir de 40 anos, sem a necessidade de indicação médica. O relator, senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, ampliou o acesso para pacientes com menos de 40 anos com sinais da doença e histórico familiar, desde que haja pedido médico. (Dário Berger) “Esta questão está relacionada diretamente a questão da saúde das mulheres brasileiras e com saúde nós não podemos brincar. E nós não podemos poupar recursos e esforços para que nós possamos oferecer uma infraestrutura adequada para que todas as pessoas possam ter um atendimento digno de saúde. “ (Repórter) Os senadores também aprovaram um projeto que facilita a importação de medicamentos para doenças raras não registrados no país, além de agilizar o registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Outra proposta isenta de pagar o imposto de renda o servidor público licenciado para o tratamento de doenças graves, como câncer, tuberculose, hanseníase, cegueira, esclerose múltipla, mal de Parkinson ou Aids. O texto beneficia quem ganha até 4663 reais. A CAS ainda decidiu estabelecer prioridade e assegurar espaço em aviões, helicópteros e barcos para o transporte de partes do corpo humano e órgãos destinados a transplante e tratamento de saúde. O relator, senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, argumentou que a rapidez nesses casos ajuda a salvar milhares de vidas, já que cerca de 38 mil brasileiros aguardam na fila dos transplantes. (Waldemir Moka) “É comum você tem a doação de um órgão em uma cidade, mas os doadores que estão esperando para receber este órgão muitas vezes o órgão não é compatível. Mas existem em outras cidades e em outros municípios pessoas compatíveis com este órgão. Então é preciso ter agilidade para transportar estes órgãos doados” (Repórter) A Comissão de Assuntos Sociais também aprovou um projeto que impede que planos de saúde deixem de cobrir tratamentos de pessoas com malformações congênitas sob a alegação de serem doenças preexistentes. Outra proposta votada em 2015 obriga que hospitais e clínicas exibam uma tabela com os preços dos serviços prestados aos pacientes. Os senadores ainda aprovaram um projeto que busca garantir a oferta de leitos de UTI no Sistema Único de Saúde. O texto descentraliza a administração das vagas de UTI e do Samu. PLS 39/2014, PLS 478/2013, PLS 478/2013, PLS 92/2014