Ficam para 2016 discussões sobre Lei de Responsabilidade das Estatais e teto do endividamento da União

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LOC: FICAM PARA 2016 AS DISCUSSÕES NO SENADO SOBRE A LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS, A INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE E O TETO DO ENDIVIDAMENTO DA UNIÃO. LOC: TAMBÉM SERÃO TEMA DE DEBATE A INDEPENDÊNCIA DO BANCO CENTRAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: (Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, já estabeleceu as prioridades de votação para o retorno das atividades no Senado, em fevereiro de 2016. (Renan) “Várias propostas inovadoras também começaram a tramitar no Senado Federal e devem ser votadas no ano que vem. Entre elas se destacam a Instituição Fiscal Independente, a Lei de Responsabilidade das Estatais, o fim da obrigatoriedade da Petrobras em participar com 30% no pré-sal, e a independência formal do Banco Central tal qual foi fundado.” (Repórter) A Lei de Responsabilidade das Estatais deve ser o primeiro item a ser discutido pelos senadores. A proposta cria regras, como a composição de pelo menos 20% de membros independentes nos conselhos de administração das estatais. Também ficou para o ano que vem o projeto de José Serra, do PSDB de São Paulo, que fixa o teto de endividamento global para a União num período de 15 anos, como explica o senador. (Serra) “É um projeto que permite revisões ao longo do processo, mas que vai indicar também quais são sempre os fatores que interferem nas contas fiscais, inclusive fatores de natureza cambial e de política monetária.” (Repórter) O terceiro item da pauta de votações é o projeto que estabelece diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância. O período abrange os primeiros seis anos da criança. O senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, que é membro da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, disse que esse é um dos projetos mais importantes em análise na Casa. (Moka) “De tudo que tenho acompanhado, essa questão desse projeto da primeira infância é a coisa mais importante dos últimos tempos. São nos três primeiros anos de vida que o sistema nervoso central dessas crianças é formado.” (Repórter) O retorno das atividades legislativas acontece no dia 2 de fevereiro. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PLS 555/2015 PRS 84/2007 PLC 14/2015