CRA conclui avaliação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural

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LOC: A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA CONCLUIU NESTA QUINTA-FEIRA A AVALIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA. LOC: A AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS FEDERAIS É UMA DAS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: As comissões permanentes do Senado devem escolher todos os anos algumas políticas públicas do Poder Executivo, na área de sua competência, para fazer uma avaliação sobre os impactos dessas medidas, se elas são eficientes e o que pode melhorar. O senador Donizeti Nogueira, do PT de Tocantins, foi o encarregado de preparar o relatório da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER. Com base em audiências públicas e informações fornecidas por órgãos governamentais, Donizeti Nogueira chegou à conclusão, endossada pelo colegiado, de que ainda falta implementar integralmente a Lei Geral de Assistência Técnica e Extensão Rural. O texto recomenda que o governo reserve recursos a partir do próximo ano para assegurar o apoio que os produtores necessitam. Donizeti sugeriu ainda um projeto de lei que tem o objetivo de colaborar com a universalização mais rápida do acesso dos agricultores a esses serviços. (DONIZETI): Promover o fortalecimento de financiamento de prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural públicos e privados. A maioria dos produtores rurais, sejam familiares ou médios, ainda não tem acesso a serviços de ATER contínuos e de qualidade. É urgente aperfeiçoar o marco regulatório dos serviços de ATER e acelerar o acesso dos produtores rurais a tais serviços. (REP): O projeto de Donizeti Nogueira já foi apresentado à mesa diretora do Senado e será encaminhado para a análise dos demais senadores. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PLS 790 de 2015