CRA aprova relatório sobre avaliação da política pública de defesa agropecuária feita pelo Executivo

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LOC: A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA APROVOU O RELATÓRIO DO SENADOR DÁRIO BERGER, DO PMDB DE SANTA CATARINA, SOBRE A AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE DEFESA AGROPECUÁRIA FEITA PELO EXECUTIVO. LOC: ENTRE AS SUGESTÕES DO SENADOR ESTÁ A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR A POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES: TÉC. A ideia é atualizar a legislação vigente e consolidar de forma simplificada as normas relativas à defesa agropecuária. O relator, senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, ressaltou que parte da legislação de defesa agropecuária tem mais de quarenta anos. E os decretos que regulamentam a defesa sanitária vegetal e animal, por exemplo, foram editados há mais de oitenta anos. Dário Berger observou também que o setor enfrenta dificuldades financeiras. O investimento na agropecuária é baixo e há centralização dos recursos em determinados estados. (Dário) Uma atividade tão importante como o agronegócio, que representa mais de um quarto do PIB nacional e cerca de 40% de tudo o que nós exportamos, os recursos destinados a essa área tão importante do agronegócio é de apenas 0,019 do Orçamento fiscal”. (Repórter): A Política Nacional de Defesa Agropecuária, de acordo como relatório do senador Dário Berger, vai aproveitar sugestões de projetos de lei que estão em discussão no Senado. O relator também pediu que projetos de lei que tratam de temas agropecuários sejam examinados pela Comissão de Agricultura, como o que trata de organismos geneticamente modificados. E ainda sugeriu a realização de audiências públicas. Uma delas para tratar da fila para o registro de produtos agroquímicos, que chegam a demorar mais de 12 anos. O principal gargalo identificado é a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no processo. As propostas são decorrentes da avaliação da Política Pública de Defesa Agropecuária desenvolvida pelo Executivo.