Comissão de Desenvolvimento Nacional aprova projeto que legaliza jogos de azar

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LOC: A COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA UM PROJETO DA AGENDA BRASIL QUE LEGALIZA JOGOS DE AZAR NO PAÍS. LOC: A LISTA INCLUI CASSINOS, JOGO DO BICHO, BINGO E APOSTAS ONLINE. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) A expectativa é arrecadar cerca de quinze bilhões de reais em impostos por ano com a legalização dos jogos de azar no Brasil. A contribuição será de 10% sobre a receita bruta para estabelecimentos físicos e 20% para jogos online. O dinheiro vai para a Seguridade Social. O relator, senador Blairo Maggi, do PMDB de Mato Grosso, explica que a tributação não pode ser maior já que o retorno dos investidores deve ser garantido. (Blairo Maggi) “O investimento não é pequeno. Não é pegar uma casa pronta e transformar em um cassino. O cara vai ter que construir um grande resort, vai ter que ter lá centenas, milhares de quartos. A ideia é que esses cassinos no Brasil sejam tão grandes quanto a essas estruturas que tem na África do Sul, que fizeram em Macao, nos Estados Unidos . Então o investidor precisa ganhar dinheiro.” (Repórter) O projeto determina que os cassinos funcionem dentro de complexos de lazer construídos especificamente para esse fim. Neles, devem conter obrigatoriamente hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e centro de compras. A autorização vale para todo o território nacional, porém serão priorizados locais com potencial para o desenvolvimento da região. O projeto prevê até 35 cassinos no Brasil, sendo pelo menos um por estado. Sobre as casas de bingo, serão credenciadas uma a cada 150 mil habitantes nos municípios. As regras não se aplicam a bingos filantrópicos ou beneficentes, de caráter eventual. O senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, foi contrário a aprovação. Para ele, a legalização não é o caminho. (Cristovam Buarque) “A Lei de Responsabilidade Fiscal não está sendo cumprida, a gente flexibiliza. O jogo está acontecendo, a gente legaliza. E aos poucos a gente vai legalizando o que não deveria. Além disso, é um gesto que traz drogas geral, prostituição e concentra renda, porque um milhão jogo e um ganha.” (Repórter) A exploração será vedada a detentores de mandatos eletivo, como prefeitos, governadores, senadores e deputados. O projeto ainda precisa passar por mais um turno de votação na comissão, de onde segue para a Câmara dos Deputados. PLS 186/2014