CE aprova criação da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

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LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO APROVOU A CRIAÇÃO DA SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA. LOC: O OBJETIVO É FORMALIZAR A COMEMORAÇÃO, A PEDIDO DAS ASSOCIAÇÕES DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, E SÓ DEPENDE AGORA DO AVAL DO PLENÁRIO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC.: O relator da proposta (PLC 185/2015), senador Romário, do PSB do Rio de Janeiro, lembrou que a iniciativa torna oficial o que a sociedade já celebra informalmente. O período começou com o nome de Semana Nacional do Excepcional, depois passou para Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. O objetivo é sensibilizar a sociedade e os governantes para as necessidades dessas pessoas, além de combater o preconceito e a discriminação. Romário explicou que a proposta está de acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil faz parte, que tem como princípios a inclusão na sociedade, o respeito pelas diferenças, a igualdade de oportunidades e a acessibilidade, entre outros. As medidas listadas para atingir essa meta incluem campanhas de conscientização públicas, o fomento do respeito nas escolas e a promoção de programas de formação sobre os direitos das pessoas com deficiência. (Romário) Ao instituir oficialmente a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, estará o Brasil não apenas reforçando os compromissos assumidos pelo País perante as demais nações signatárias da Convenção, como também e principalmente distinguindo essa expressiva camada da população representada por pessoas com deficiência, mediante o desenvolvimento de ações destinadas a promover seu bem-estar e o pleno exercício de sua cidadania. (Repórter) A proposta, que teve origem na Câmara dos Deputados, foi uma sugestão da Federação Nacional das Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais. As Apaes fizeram uma enquete sobre o interesse popular em transformar a semana em uma data comemorativa do calendário oficial brasileiro, que teve o apoio de 98% dos participantes.