Comissão aprova MP da Reforma Administrativa — Rádio Senado
Medida provisória

Comissão aprova MP da Reforma Administrativa

01/12/2015, 19h11 - ATUALIZADO EM 01/12/2015, 19h11
Duração de áudio: 02:03
A  Comissão Mista da Medida Provisoria (CMMPV) realiza reunião para apreciação de relatório sobre MP 696/2015.

Bancada:
senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA); 
senador José Pimentel (PT-CE); 
senador Paulo Rocha (PT-PA).

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: COMISSÃO APROVA A MP DA REFORMA ADMNISTRATIVA NESTA TERÇA-FEIRA. LOC: A PROPOSTA DO EXECUTIVO INTEGRA AS AÇÕES DO PACOTE FISCAL E FUNDE MINISTÉRIOS E SECRETARIAS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) Entre o redesenho das competências ministeriais está a fusão dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social. A proposta também extingue as secretarias de Políticas para as Mulheres, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos. Elas vão formar o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. Além disso, fica extinto o Ministério da Pesca e Aquicultura. Suas atividades serão agora realizadas pela Secretaria Especial da Pesca, dentro do Ministério da Agricultura. Já as funções da Secretaria da Micro e Pequena Empresa serão agora exercidas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O relator da MP, senador Donizeti Nogueira, do PT do Tocantins, afirmou que as medidas foram necessárias para que o governo diminua os gastos públicos, contribuindo para o ajuste fiscal. (Donizeti Nogueira) “É importante porque a Presidenta está promovendo ajuste na máquina para ganhar um pouco de economia do ponto de vista financeiro, mas sobretudo para dar mais efetividade ao trabalho.” (Repórter) Diversas audiências públicas foram realizadas para discutir a matéria com parlamentares, sindicalistas, auditores e pescadores. Para Donizeti Nogueira, ainda que não seja a construção ideal, seu relatório tentou reunir as principais reivindicações dessas categorias. (Donizeti Nogueira) “O bom, do ponto de vista das corporações, representantes da sociedade civil, era que mantivesse como estava. É óbvio que não conseguimos atender a vontade de todos do tanto que queria, mas um pouco de cada um a gente conseguiu levar.” (Repórter) Também foram feitas alterações na estrutura da Presidência da República. As Secretarias de Relações Institucionais e de Assuntos Estratégicos serão extintas. Já o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República se transforma em Casa Militar da Presidência da República e perde o caráter de Ministério. A MP segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. MP 696

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