CCT e CAE aprovam o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação
As comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram, em reunião conjunta, o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação. O projeto do Código (PLC nº 77/2015) integra a Agenda Brasil, o conjunto de propostas que visam à retomada do crescimento do país. O texto aprovado regulamenta parcerias de longo prazo entre os setores público e privado. Permite, por exemplo, dispensa de licitação pela administração pública nas contratações de bens até R$ 300.000,00.
O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Cristovam Buarque (PDT – DF), considera esse um ponto fundamental para acabar com o que considera uma das amarras mais fortes na inovação no Brasil: as formas de licitação que tratam da mesma maneira a construção de uma ponte e a compra de um equipamento científico.
Transcrição
LOC: AS COMISSÕES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVARAM, EM REUNIÃO CONJUNTA, O CÓDIGO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
LOC: A PROPOSTA AGORA SERÁ EXAMINADA EM PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
TÉC.: O projeto (PLC 77/2015) incentiva o desenvolvimento científico e tecnológico, com estímulo à pesquisa e à inovação. A proposta é de autoria do deputado Bruno Araújo, do PSDB de Pernambuco, e integra a Agenda Brasil, o conjunto de propostas que visam à retomada do crescimento do país. O texto aprovado regulamenta parcerias de longo prazo entre os setores público e privado. Permite, por exemplo, dispensa de licitação pela administração pública nas contratações de bens até trezentos mil reais. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, considera esse um ponto importante.
(CRISTOVAM) “Fundamental! Hoje uma das amarras mais fortes na inovação no Brasil são as formas de licitação. Para fazer uma ponte igual para comprar um equipamento científico. Não pode ser assim. Sem falar que vai pelo preço menor. Não é pelo preço menor; é por qualidade para o seu destino”.
(Repórter): A proposta também permite que pesquisadores em regime de dedicação exclusiva nas instituições públicas possam exercer atividades remuneradas de ciência, tecnologia e inovação em empresas. O relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, o senador Jorge Viana, do PT do Acre, ressaltou que a iniciativa vai simplificar os procedimentos no setor e permitir avanços no Brasil.
(VIANA) “Não tenho nenhuma dúvida que nós estamos aqui trazendo o nosso país para o século vinte e um com essa lei, com esse Código de Ciência, Tecnologia e Inovação. A partir dele, o Brasil, certamente, vai construir uma fase nova e vai ficar competitivo e vai, certamente, nos ajudar a promover o desenvolvimento, que outros países já alcançaram”.
(Repórter): As emendas apresentadas pelo senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, foram retiradas para que a proposta não precisasse voltar à Câmara dos Deputados. Agora, a matéria segue para exame em Plenário em regime de urgência. E, se aprovada, para sanção presidencial.
