Congresso pode votar LDO e mudança da meta fiscal de 2015 — Rádio Senado
Sessão do Congresso

Congresso pode votar LDO e mudança da meta fiscal de 2015

23/11/2015, 19h26 - ATUALIZADO EM 23/11/2015, 19h26
Duração de áudio: 02:03
Plenário durante sessão conjunta do Congresso Nacional.
Jonas Pereira/Agência Senado

Transcrição
LOC: A SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL, MARCADA PARA ESTA TERÇA-FEIRA, TEM NA PAUTA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016 E A MUDANÇA DA META FISCAL DESTE ANO. LOC: PARA DELIBERAR SOBRE ESTES ASSUNTOS, OS PARLAMENTARES TERÃO QUE LIMPAR A PAUTA, TRANCADA POR TRÊS VETOS PRESIDENCIAIS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) O item mais polêmico da pauta de votações será o projeto que altera a meta fiscal de 2015. A LDO em vigor prevê um superávit de 55 bilhões de reais. Porém, a Comissão Mista de Orçamento já aprovou um déficit de até 119,9 bilhões de reais no próximo ano. Uma diferença que pode chegar a 175 bilhões. Outro item que pode enfrentar resistência é a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. O esforço fiscal primário do próximo ano deverá ser de um superávit de 34,4 bilhões de reais, sem possibilidade de dedução de obras do PAC. A LDO de 2016 tem como novidade as emendas impositivas de bancada. Cada uma das vinte e sete bancadas estaduais pode incluir uma emenda para ações estruturantes, de execução obrigatória. O líder do Governo no Senado, Delcídio do Amaral, do PT do Mato Grosso do Sul, acredita que todas matérias orçamentárias serão votadas dentro do prazo constitucional: 22 de dezembro. (Delcídio do Amaral,) “Está todo mundo mobilizado. Se nós tivermos tranquilidade, dialogarmos com a oposição é possível que a gente feche o ano com uma série de projetos importantes aprovados. A gente percebe que a própria oposição quer entregar uma pauta mínima. Nós não podemos ficar na disputa política e deixando de lado temas que são relevantes para o Brasil.” (Repórter) Três vetos trancam a pauta de votações. Um deles é o ao projeto conhecido como Bengalinha. Ele eleva a aposentadoria compulsória dos servidores públicos para 75 anos. Os parlamentares também terão que analisar o veto ao projeto que inclui o turismo rural no conjunto de atividades rurais. Dessa forma, o produtor poderia receber visitantes por meio de agências de viagens. O terceiro veto presidencial se refere à autorização de linhas de crédito do Minha Casa Minha Vida para profissionais de segurança pública. PLN 1/2015 PLN 5/2015 VETOS 44, 45 E 46

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