Risco Hidrológico e Responsabilidade das Estatais estão na pauta do Plenário

Transcrição
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA DO RISCO HIDROLÓGICO DEVE SER APRECIADA PELO SENADO NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, NA VÉSPERA DO LEILÃO DAS HIDRELÉTRICAS. LOC: O PLENÁRIO TAMBÉM DEVE DISCUTIR NA PRÓXIMA SEMANA O PROJETO QUE CRIA A LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS E A PARTICIPAÇÃO DA PETROBRÁS NA EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) A aprovação da medida provisória do Risco Hidrológico é vista por investidores como fundamental para dar segurança jurídica ao leilão de 29 usinas hidrelétricas, marcado para o próximo dia 25. Apesar da votação da MP ser na véspera do leilão, o relator da matéria, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, afirmou estar confiante de que ela será aprovada a tempo. O líder do Governo no Senado, Delcídio do Amaral, do PT do Mato Grosso do Sul, afirma que a situação das geradoras é preocupante. (Delcídio Amaral) “O Governo buscou uma solução para as distribuidoras, mas as geradoras sofrem, padecem de dificuldades que ultrapassam R$20 bilhões. Portanto, a MP é importante não só em função do leilão, mas também em função do déficit das geradoras, fruto do risco hidrológico. Nós tivemos um ano ruim sob o ponto de vista de hidrologia.” (Repórter) Também está a pauta do Senado o projeto da Lei da Responsabilidade das Estatais, um dos temas da Agenda Brasil. O texto estabelece regras como um mínimo de 20% de membros independentes nos Conselhos de Administração das estatais. Eles não podem ter relações sindicais, partidárias ou de parentesco com pessoas no comando da empresa ou do Executivo. O projeto que revoga a participação da Petrobrás na exploração das camadas do Pré-sal também está pronto para ser votado. E ainda, a PEC que cria a Autoridade Fiscal Independente, o órgão auxiliar do Legislativo para avaliar a política fiscal do Governo. Os senadores também podem deliberar sobre um projeto que dobra a pena em casos de estelionato cometidos contra idosos. A ordem do dia da próxima terça-feira será antecipada para as 15 horas. O objetivo é garantir tempo hábil para as votações antes da sessão do Congresso Nacional, agendada para as 19 horas. MP 688/2015 PLS 555/2015 PLS 131/2015 PEC 83/2015 PLC 23/2015