Três vetos presidenciais estão na pauta da próxima sessão do Congresso

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LOC: A PRÓXIMA SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL, NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, SERÁ MARCADA POR MATÉRIAS ORÇAMENTÁRIAS. LOC: ALÉM DE TRÊS VETOS PRESIDENCIAIS, TAMBÉM VÃO ESTAR NA PAUTA O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016 E A ALTERAÇÃO DA META FISCAL DE 2015. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) Depois de limpar a pauta de vetos, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros do PMDB, de Alagoas, convocou nova sessão para terça-feira. A ideia é analisar as propostas referentes ao ajuste fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para garantir que o Orçamento seja votado até 17 de dezembro. (Renan Calheiros) “Vamos ter que votar a redução da Meta de 2015, a LDO de 2016 e dar os dois passos concretos para que nós possamos, até o dia 17 votar todas as matérias orçamentárias. Com isso, nós daremos um sinal e uma tranquilidade ao Brasil, aos investidores, àqueles que querem botar a economia para caminhar.” (Repórter) A alteração da meta fiscal deste ano para um déficit de 119 bilhões de reais foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento no dia 17. Deste total, 57 bilhões serão usados para o pagamento de bancos públicos por conta das chamadas pedaladas fiscais. O senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, antecipou que é contrário à iniciativa. (Ronaldo Caiado) “Essa Casa então ela vai deletar o crime praticado pela Presidente da República. A pedalada não é crime mais. Ela vai assumir e incluir agora como sendo uma matéria previsível na peça como sendo incluída no déficit.” (Repórter) Para que os senadores possam deliberar sobre as matérias orçamentárias será preciso, novamente, limpar a pauta. Ela estará trancada por três vetos presidenciais. Um deles é o do chamado projeto da Bengalinha. Ele estende a aposentadoria compulsória aos 75 anos para todos os servidores públicos. Hoje, ela é válida apenas para ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. PLN 1/2015 PLN 5/2015