Senado aprova tratado que permite transferência de condenados entre Brasil e Japão

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LOC: O SENADO APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA O TRATADO DE COOPERAÇÃO COM O JAPÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DE BRASILEIROS CONDENADOS PARA O BRASIL. LOC: JÁ A MEDIDA PROVISÓRIA DO RISCO HIDROLÓGICO FICOU PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) Assinado em janeiro de 2014, em Tóquio, o Tratado Internacional entre Brasil e Japão aguardava a deliberação do Congresso Nacional. O texto aprovado pela Comissão de Relações Exteriores seguiu direto para o plenário. O presidente da comissão, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, ressaltou o caráter humanitário de permitir que a reabilitação social de brasileiros condenados no Japão aconteça em seu país de origem. (Aloysio Nunes Ferreira) “Nós temos, como todos sabem, um número muito grande de imigrantes brasileiros vivendo no Japão. Alguns cometem delitos, são lá condenados e desejam vir cumprir a sua pena no Brasil, de acordo com a Lei de Execuções Penais no Brasil. O que é sempre positivo do ponto de vista da reinserção das pessoas condenadas, e também do Direitos Humanos, porque permite proximidade com a família.” (Repórter) Já a votação da Medida Provisória do Risco Hidrológico ficou para a sessão da próxima terça-feira. O pedido partiu do relator da matéria, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará. Ele alegou que a extensa pauta de votações enfrentada pelos senadores poderia prejudicar a discussão. (Eunício Oliveira) “É importante que essa medida provisória seja aprovada, mas não quero criar nenhum tipo de constrangimento, nenhum tipo de dificuldade. Embora, repito, haja premência de aprovação dessa matéria, pela importância que ela tem, inclusive quanto à questão dos leilões – e aqueles que vão participar do leilão podem ter a convicção de que aprovaremos essa matéria na próxima terça-feira.” (Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, afirmou que novos itens podem entrar na pauta, por reivindicação da Frente Nacional de Prefeitos. Entre eles está a PEC que proíbe a criação de despesas para a União, estados e municípios sem previsão de fonte orçamentária; e o projeto que moderniza a legislação do Imposto sobre Serviços.