Comissão debate contratação de passagens aéreas para viagens do poder público — Rádio Senado
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Comissão debate contratação de passagens aéreas para viagens do poder público

18/11/2015, 17h48 - ATUALIZADO EM 18/11/2015, 19h43
Duração de áudio: 02:04
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: COMISSÃO DEBATE CONTRATAÇÃO DE COMPANHIAS AÉREAS PARA VIAGENS DO PODER PÚBLICO. LOC: EM ANÁLISE NO TCU, A MEDIDA FOI DEFENDIDA PELO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, MAS ASSOCIAÇÃO E SINDICATO APONTAM IRREGULARIDADES. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. (Repórter) A medida adotada em 2014 pelo Ministério do Planejamento ainda está em análise no Tribunal de Contas da União. Por meio da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas, a Selog, o órgão recebe denúncias e fiscaliza no sentido de aprimorar contratações públicas. A contratação de passagens aéreas, como afirmou o secretário Frederico Julio Goepfert Junior, é peculiar e sempre exigiu um controle diferenciado. O novo modelo permite a compra de passagens para o poder público diretamente com as companhias aéreas, sem as agências de turismo. O senador Hélio José, do PSD do Distrito Federal, foi procurado pela Associação Brasileira de Agências de Viagens, a Abav, e sugeriu o debate na Comissão de Desenvolvimento Regional para que os dois lados fossem ouvidos. (Hélio José) O grande objetivo nosso é tentar uma situação que não gere tanto desemprego e que garanta a transparência e preços realmente vantajosos à administração pública federal. Um meio termo para propiciar que o setor volte a ser competitivo. (Repórter) Virgínia Bracarense, diretora de compras e contratações do Ministério do Planejamento, disse que havia necessidade de maior controle sobre as atividades de pesquisa e emissão de bilhetes, podendo optar por alternativas mais baratas. Por outro lado, o vice-presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagem do Distrito Federal, Hugney Velozo, reclamou que as classes não foram ouvidas pelo ministério, que também não levou em conta as irregularidades apontadas. Ele argumenta que a medida descumpre a Lei das Licitações e permite a formação de cartel. (Hugney Velozo) A gente, sempre com a cara na porta, passou a ouvir que o modelo se justificava devido à economicidade, à modernização na compra, fiscalização mais eficiente, e que as agências de viagem, através do modelo atual e suas ferramentas tecnológicas, também propiciam, sem a necessidade dessa compra direta. (Repórter) Jonas Lima, advogado do Sindicado das Empresas de Turismo do Distrito Federal apontou que mais fatores devem ser levados em conta além da comparação de bilhetes no mesmo voo.

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