CAS aprova descontos no IR por doações feitas a hospitais e entidades que trabalhem no tratamento do câncer — Rádio Senado
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CAS aprova descontos no IR por doações feitas a hospitais e entidades que trabalhem no tratamento do câncer

Pessoas físicas e jurídicas poderão descontar do Imposto de Renda doações feitas a hospitais e entidades que trabalhem no tratamento do câncer. É o que estabelece projeto de lei (PLS nº 645/2011) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A pessoa física poderá abater todo o valor da doação, desde que não ultrapasse o limite máximo de 10% da renda bruta anual. No caso da pessoa jurídica, o limite é de 2% do imposto devido.

16/11/2015, 12h37 - ATUALIZADO EM 16/11/2015, 13h03
Duração de áudio: 01:24
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PODERÃO DESCONTAR DO IMPOSTO DE RENDA DOAÇÕES FEITAS A HOSPITAIS E ENTIDADES QUE TRABALHEM NO TRATAMENTO DO CÂNCER. LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS QUE FOI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC (Repórter): Hoje é possível abater do imposto de renda doações a entidades de assistência à criança, ao idoso e a projetos na área de cultura e esporte. O projeto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos autoriza uma nova dedução, das contribuições a hospitais e instituições, com ou sem fins lucrativos, que operem serviços destinados à prevenção, tratamento ou assistência social de pacientes com câncer. A pessoa física poderá abater todo o valor da doação, desde que não ultrapasse o limite máximo de 10% da renda bruta anual. No caso da pessoa jurídica, o limite é de 2% do imposto devido. O senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, foi o relator da proposta na CAE, onde destacou o mérito da iniciativa. (MOKA): Absolutamente urgente e necessário criar instrumentos para aumentar e canalizar recursos para a área da saúde e, especificamente, para o tratamento do câncer, que é uma das doenças de maior incidência e letalidade no Brasil. Desde que cercada das cautelas que permitam o controle fiscal adequado. (Repórter): O projeto de lei, que foi proposto pela Comissão de Assuntos Sociais, em 2011, seguiu para a votação no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 645, de 2011

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