Governo entrega à presidência do Senado defesa prévia sobre as contas 2014

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LOC: FOI ENTREGUE NESTA QUARTA-FEIRA À PRESIDÊNCIA DO SENADO A DEFESA PRÉVIA DO GOVERNO SOBRE AS CONTAS DE 2014, REJEITADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. LOC: AGORA, A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO VAI INICIAR O PROCESSO DE ANÁLISE PRELIMINAR E TEM ATÉ 40 DIAS PARA EMITIR UM PARECER. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) O documento foi entregue pelos ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Advocacia-Geral da União, Luis Adams ao presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas. O prazo de 45 dias concedido pelo Senado não foi completamente usado, o que, na opinião do Presidente da Casa vai contribuir para o andamento do processo. (Renan Calheiros) “Tudo é novo. Nós estamos em um verdadeiro aprendizado com relação a julgamento de contas, sobretudo com parecer pela rejeição. Mas esse gesto do Governo de ter antecipado o prazo do contraditório é bom porque colabora no resultado final.” (Repórter) Jaques Wagner afirmou que o documento traz basicamente os mesmos argumentos apresentados ao TCU. Foram acrescidos apenas alguns esclarecimentos de questões que surgiram durante o julgamento do Tribunal. Apesar da decisão unânime dos ministros do TCU, Jaques Wagner acredita que o Congresso possa ter uma interpretação diferente. (Jaques Wagner) “Muita gente perde na primeira instância, ganha na segunda e confirma a vitória na terceira. Então não acho nada de anormal que o relatório prévio é o juízo de valor feito pelos ministros do Tribunal de Contas da União. Eu não sei o que vai sair ainda da CMO e do Congresso.” (Repórter) Já a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, afirmou que será preciso que o Governo faça uma nova defesa, desta vez para a comissão. (Rose Freitas) “Porque aqui sim é que vale o relatório para ser votado no Congresso Nacional. Porque se amanhã o relatório for totalmente contra Governo falar ‘Eu não fui ouvido’, aí sim está nulo de efeito.” (Repórter) O relator das contas de 2014 na CMO, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, assegurou que vai analisar o documento com neutralidade. (Acir Gurgacz) “Nós vamos ter muito cuidado, muita transparência, vamos conversar muito com os membros da CMO, para que a gente faça um trabalho pensando no País. Com toda isenção, com toda imparcialidade.” (Repórter) Apesar da recomendação do TCU pela rejeição das contas, elas podem ser aprovadas, rejeitadas ou aprovadas com ressalvas pela CMO. E vão precisar passar, ainda, pelo plenário do Congresso Nacional.