Conselhos nacionais criticam previsão de extinção de secretarias na reforma ministerial — Rádio Senado
MP 696

Conselhos nacionais criticam previsão de extinção de secretarias na reforma ministerial

03/11/2015, 17h26 - ATUALIZADO EM 03/11/2015, 17h52
Duração de áudio: 01:41
Comissão Mista da Medida Provisória nº 696, de 2015 que extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios realiza audiência pública interativa para instruir a matéria. 

Mesa (E/D): 
coordenador-geral do Coletivo de Entidades Negras (CEN), Marcos Rezende; 
relator da CMMPV 696/2015, senador Donizeti Nogueira (PT-TO); 
vice-presidente da CMMPV 696/2015, senador José Pimentel (PT-CE); 
presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, José Tarcísio da Silva; 
conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), Sheila Sabag 

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Marcos Oliveira

Transcrição
LOC: CONSELHOS NACIONAIS CRITICAM A EXTINÇÃO DE SECRETARIAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A MP 696. LOC: PARA ELES, A MEDIDA QUE TRATA DA REFORMA MINISTERIAL RETROCEDE EM CONQUISTAS SOCIAIS DAS MINORIAS. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. (Repórter) Mais avanços e menos retrocesso foi o pedido dos representantes de conselhos nacionais em audiência pública da comissão que analisa a Medida Provisória 696. A MP trata da reforma ministerial que extinguiu secretarias como a de Defesa do Direito da Mulher e de Política de Promoção da Igualdade Racial. Segundo eles, esses segmentos não podem perder conquistas sociais por decorrência da crise que o país enfrenta. Ivana Farina, vice-presidente do Conselho dos Direitos Humanos, pediu o aprimoramento do texto para garantir o funcionamento desses órgãos colegiados que representam a sociedade. Para Marcos Rezende, coordenador geral do Coletivo de Entidades Negras, é preciso que esse debate seja feito de forma transparente com os segmentos, para esclarecer o que exatamente é a dívida que deve ser ajustada. (Marcos Rezende) Muitos dos recursos oriundos desses cortes que estamos aqui debatendo serão usados para pagar apenas os juros das dívidas e não a dívida em si, o que continuará crescendo da sua forma acelerada. (Repórter) O relator da matéria, senador Donizeti Nogueira, do PT do Tocantins, disse que a comissão vai trabalhar para que essas pautas sejam mantidas. (Donizeti Nogueira) Cumpre-nos, somados aos esforços das entidades, das organizações e dessa comissão, tentar fazer com que a gente não só minimize, mas na adversidade, a gente não deixar essas pautas retroagirem e a gente trabalhar para que elas possam continuar avançando. (Repórter) Os convidados ainda sugeriram a criação de um Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. A próxima audiência, que encerra esse ciclo de debates, será nesta quarta-feira e vai ouvir setores do governo.

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