Conselhos nacionais criticam previsão de extinção de secretarias na reforma ministerial
![Comissão Mista da Medida Provisória nº 696, de 2015 que extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios realiza audiência pública interativa para instruir a matéria.
Mesa (E/D):
coordenador-geral do Coletivo de Entidades Negras (CEN), Marcos Rezende;
relator da CMMPV 696/2015, senador Donizeti Nogueira (PT-TO);
vice-presidente da CMMPV 696/2015, senador José Pimentel (PT-CE);
presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, José Tarcísio da Silva;
conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), Sheila Sabag
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Comissão Mista da Medida Provisória nº 696, de 2015 que extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios realiza audiência pública interativa para instruir a matéria.
Mesa (E/D):
coordenador-geral do Coletivo de Entidades Negras (CEN), Marcos Rezende;
relator da CMMPV 696/2015, senador Donizeti Nogueira (PT-TO);
vice-presidente da CMMPV 696/2015, senador José Pimentel (PT-CE);
presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, José Tarcísio da Silva;
conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), Sheila Sabag
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2015/11/03/conselhos-nacionais-criticam-extincao-de-secretarias-prevista-na-reforma-ministerial/conselhos-nacionais-criticam-extincao-de-secretarias-prevista-na-reforma-ministerial/@@images/fbb21a23-2d7e-401d-bd37-09ef262bee11.jpeg)
Transcrição
LOC: CONSELHOS NACIONAIS CRITICAM A EXTINÇÃO DE SECRETARIAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A MP 696.
LOC: PARA ELES, A MEDIDA QUE TRATA DA REFORMA MINISTERIAL RETROCEDE EM CONQUISTAS SOCIAIS DAS MINORIAS. REPÓRTER HEBERT MADEIRA.
(Repórter) Mais avanços e menos retrocesso foi o pedido dos representantes de conselhos nacionais em audiência pública da comissão que analisa a Medida Provisória 696. A MP trata da reforma ministerial que extinguiu secretarias como a de Defesa do Direito da Mulher e de Política de Promoção da Igualdade Racial. Segundo eles, esses segmentos não podem perder conquistas sociais por decorrência da crise que o país enfrenta. Ivana Farina, vice-presidente do Conselho dos Direitos Humanos, pediu o aprimoramento do texto para garantir o funcionamento desses órgãos colegiados que representam a sociedade. Para Marcos Rezende, coordenador geral do Coletivo de Entidades Negras, é preciso que esse debate seja feito de forma transparente com os segmentos, para esclarecer o que exatamente é a dívida que deve ser ajustada.
(Marcos Rezende) Muitos dos recursos oriundos desses cortes que estamos aqui debatendo serão usados para pagar apenas os juros das dívidas e não a dívida em si, o que continuará crescendo da sua forma acelerada.
(Repórter) O relator da matéria, senador Donizeti Nogueira, do PT do Tocantins, disse que a comissão vai trabalhar para que essas pautas sejam mantidas.
(Donizeti Nogueira) Cumpre-nos, somados aos esforços das entidades, das organizações e dessa comissão, tentar fazer com que a gente não só minimize, mas na adversidade, a gente não deixar essas pautas retroagirem e a gente trabalhar para que elas possam continuar avançando.
(Repórter) Os convidados ainda sugeriram a criação de um Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. A próxima audiência, que encerra esse ciclo de debates, será nesta quarta-feira e vai ouvir setores do governo.