CMO marca votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 28 de outubro

Transcrição
LOC: COMISSÃO DE ORÇAMENTO MARCA VOTAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 28 DE OUTUBRO. LOC: NO MESMO DIA, DEVE SER ANALISADO O RELATÓRIO PRELIMINAR DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO 2016-2019. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: A votação da LDO no dia 28 de outubro vai assegurar o tempo necessário para que as bancadas estaduais possam fazer os ajustes em uma inovação acertada com o governo. A partir do orçamento do ano que vem, uma emenda de bancada estadual terá a execução obrigatória. As obras devem ter sido iniciadas ou pelo menos licitadas. Mas algumas bancadas sugeriram aplicar recursos em obras que não atendiam a esses requisitos. Por isso, foi dado um tempo para corrigir os erros, como explicou a presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo: (ROSE DE FREITAS): Nós tivemos um problema que não foi do governo. Aqui, quando nós mandamos o expediente dizendo que havia uma emenda obrigatória para cada estado, prioridade regional, nós falamos que de preferência obras que estivessem em andamento e obras licitas, porque o governo não pode estar iniciando obra nova sem recurso nenhum. Então, eles não entenderam isso e alguns fizeram equivocadamente e pediram mais 48 horas, que nós estamos dando, para corrigir esse erro. (REPÓRTER): O relator da LDO, deputado Ricardo Teobaldo, do PTB de Pernambuco, acredita em um acordo para que a LDO seja finalmente aprovada na Comissão de Orçamento. Ele ressaltou que a definição de uma emenda estadual obrigatória facilita a aprovação da matéria: (RICARDO TEOBALDO): cada estado vai ter em torno de 160 milhões, com o compromisso do governo de pagar a emenda, de efetivamente honrar a emenda de bancada. É um valor menor, mas é um valor que vai ser pago. Nãoa adianta botar 400 milhões, 500 por estado, e não sair nada. Melhor botar 150, 160 que realmente o estado possa ser contemplado com essas ações dos parlamentares. (REPÓRTER): Também na quarta-feira, dia 28, está prevista a votação do relatório preliminar do PPA para o período 2016-2019. O Plano Plurianual de Investimentos estabelece as diretrizes e metas do governo para um período de quatro anos. A proposta chega ao Congresso no mês de agosto do primeiro ano do mandato presidencial e vigora até o primeiro ano do mandado seguinte. A intenção é garantir a continuidade das principais ações do governo. O relator do PPA é o deputado Zeca Dirceu, do PT do Paraná.