Comissão lança XXVI edição da revista Em Discussão

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LOC: A COMISSÃO ESPECIAL DO PACTO FEDERATIVO LANÇOU, NESTA TERÇA-FEIRA, A VIGÉSIMA SEXTA EDIÇÃO DA REVISTA EM DISCUSSÃO. LOC: NESTE NÚMERO, A REVISTA TRATA DAS SOLUÇÕES QUE O CONGRESSO NACIONAL APRESENTA PARA UM NOVO PACTO FEDERATIVO. INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: (Repórter) Com o tema “Resgate da Federação – Congresso lidera soluções pelo pacto federativo”, esta edição da revista Em Discussão aborda sugestões legislativas para o reequilíbrio das relações entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. A revista traz um levantamento completo dos debates e votações sobre o tema e apresenta um painel sobre o que está em debate no Senado desde 2012. Ainda apresenta os avanços conquistados, como as novas regras tributárias no comércio eletrônico e o fim da guerra fiscal com mercadorias importadas. O presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo, senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, acredita que a revista vai estimular a continuidade do debate. (Walter Pinheiro) “Acho que é importante que a gente utilize esse bom espaço, que é esse importante instrumento de divulgação, e eu diria até, um canal de debates que a revista Em Discussão terminou por propiciar. Que, a partir dos passos dados, a gente continue reverberando”. (Repórter) Diferente de outros números, esta edição traz assuntos que ainda estão em debate no Parlamento, como explica o editor da revista, Nelson Luiz de Oliveira. (Nelson Luiz de Oliveira) “Realmente, refletir debates, a pluralidade dos debates, de modo que todos os senadores, todas as tendências, estejam refletidas quando se coloca em discussão esses assuntos de grande envergadura, como é o do pacto federativo. Em geral, a gente já trata de assuntos que foram já debatidos e fechados. E esse é um assunto que está em aberto ainda”. (Repórter) Entre outros temas, a revista aborda a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS; a proibição da criação de despesas sem indicação de fonte de receita; a permissão do uso de depósitos judiciais e administrativos; a prorrogação do prazo para o fim dos lixões e a modernização do Imposto sobre Serviços, o ISS. A revista pode ser acessada no site do Senado.