Comissão deve analisar proposta que permite diminuição das prestações de refinanciamentos de dívidas dos estados

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LOC: A PROPOSTA QUE PERMITE DIMINUIÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTRATOS DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL COM A UNIÃO PODERÁ SER EXAMINADA NA COMISSÃO ESPECIAL DO PACTO FEDERATIVO. LOC: É O QUE PRETENDE O AUTOR DO PROJETO, O SENADOR FERNANDO BEZERRA COELHO, DO PSB DE PERNAMBUCO. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC: O projeto de lei está na Comissão de Assuntos Econômicos, onde aguarda a designação do relator. De acordo com a proposta, a União poderá reduzir, a partir de fevereiro de 2016, os valores das prestações das dívidas dos estados e o Distrito Federal, em 2%. Na opinião do autor da proposta, o senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, os estados precisam desta trégua para poderem se recuperar. (BEZERRA) As indicações de piora dos indicadores econômicos são grandes, do ponto de vista do desemprego, da atividade produção, da redução da arrecadação de ICMS. E, consequentemente, eu acho que tá passando da hora do Senado Federal tomar uma iniciativa. Na realidade, nós estamos propondo que eles possam ter um alívio durante os próximos três anos. (Iara) A redução será até 2018 e a diferença deverá ser paga a partir de 2021. A próxima reunião do colegiado está marcada para o dia 20 de outubro, às duas e meia da tarde. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. PLS 622/2015 — Complementar