Projeto obriga poder público a disponibilizar cada vez mais serviços e informações pela internet

Transcrição
LOC: O PODER PÚBLICO DEVE DISPONIBILIZAR À POPULAÇÃO CADA VEZ MAIS SERVIÇOS E INFORMAÇÕES POR MEIO DA INTERNET. LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: A proposta (PLS 408/2014) diz que os governos estaduais, municipais e Federal têm o dever de oferecer à população um acesso fácil a informações e serviços, como a consulta de impostos e multas. E nada melhor do que aproveitar a internet para esses serviços. O senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, autor do projeto, propõe a utilização de recursos do Fust, o Fundo de Universalização dos Serviços das Telecomunicações, para dotar os governos da estrutura necessária para o atendimento à população. Cassol diz que hoje esse fundo só serve para gerar superávit financeiro. (CASSOL): O que busco nesse projeto, na verdade, é atender toda a população brasileira, independente de cargas sociais, especialmente, com recursos desse fundo. Esse fundo existe desde 2000 e tem hoje mais de R$17 bilhões em caixa. Quanto foi investido, até agora, na melhoria do sistema de comunicação brasileiro? Olhem o número: 0,001% da arrecadação, que dá um total de R$140 milhões. (REP): O projeto ainda proibia a utilização de redes de telecomunicações e de serviços de tecnologia da informação fornecidos por empresas privadas para as comunicações de dados do poder público. Mas a Comissão de Assuntos Econômicos entendeu que a medida poderia ser difícil de ser cumprida, especialmente em estados e municípios com grandes áreas territoriais. Os senadores aprovaram uma emenda que autoriza a contratação de empresas privadas, desde que elas providenciem a segurança necessária para a proteção dos dados e de auditorias.