Senado vai votar projeto que prevê pena de 30 anos para crime de terrorismo — Rádio Senado
Plenário

Senado vai votar projeto que prevê pena de 30 anos para crime de terrorismo

08/10/2015, 17h47 - ATUALIZADO EM 08/10/2015, 17h51
Duração de áudio: 01:57
Moreira Mariz/Agência Senado

Transcrição
LOC: SENADO VOTA PROJETO QUE PREVÊ 30 ANOS DE CADEIA PARA QUEM PRATICAR CRIME DE TERRORISMO. LOC: A MATÉRIA ESTÁ EM REGIME DE URGÊNCIA E SERÁ ANALISADA PELO PLENÁRIO DO SENADO NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) O projeto de lei diz que serão enquadrados como atos terroristas o uso ou a ameaça de utilizar explosivos, seu transporte, guarda ou porte. A mesma regra se aplica a gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar destruição em massa. A pena será de 12 a 30 anos de cadeia em regime fechado. Também vai ser considerado terrorista quem danificar sistemas de informática ou bancos de dados; sabotar o funcionamento de meio de comunicação ou de transporte; de portos; aeroportos; estações ferroviárias ou rodoviárias; hospitais; casas de saúde; escolas; estádios esportivos; instalações de geração ou transmissão de energia; prédios militares e instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás; além de bancos e sua rede de atendimento. O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, defendeu a aprovação da proposta: (Romero Jucá) Nós estamos aqui tipificando não só o crime de terrorismo, mas estamos também agravando as penas e levando o crime de terrorismo à pena máxima de 30 anos, crime que será imprescritível. (Repórter) O senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, lembrou que o Brasil está prestes a sediar os Jogos Olímpicos e que o país precisa de uma legislação para coibir o terrorismo: (José Agripino) O Brasil tem que estar atento na questão da Olimpíada porque no momento em que tem gente do mundo inteiro no Rio de Janeiro, o terrorismo, para chamar a atenção do mundo, pode se instalar. (Repórter) O relatório que será votado pelo Plenário deixa claro que não deverão ser enquadrados como terrorismo os protestos dos movimentos sociais, como as manifestações de rua que tomaram conta do país em junho de 2013. O texto está em regime de urgência constitucional e, por isso, tem prioridade de votação pelo plenário. PLC 101/2015

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