Doações para universidades podem ser dirigidas para projetos específicos
Transcrição
LOC: DOAÇÕES PARA UNIVERSIDADES PODEM SER DIRIGIDAS PARA PROJETOS ESPECÍFICOS ESCOLHIDOS POR QUEM DÁ O DINHEIRO.
LOC: UMA PROPOSTA COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO E DEVE SEGUIR PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC (Repórter) Nos países desenvolvidos, é comum que empresas e pessoas façam doações às universidades, em especial ex-alunos que querem contribuir com a instituição onde se formaram. No Brasil, não há impedimentos legais aos aportes, mas a legislação é restritiva pois impede que os benfeitores definam o destino do dinheiro. O objetivo da proposta é permitir essa escolha, em comum acordo entre as universidades e os doadores. O relator, Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, acredita que essa estratégia de captação de recursos concilia as necessidades institucionais com a vontade de ex-alunos, empresários e cidadãos. Ele alertou, no entanto, que no caso das universidades públicas todos os recursos devem passar pelo caixa único, que facilita a sua fiscalização pelos tribunais de contas. Ele fez uma modificação para permitir a destinação do dinheiro para projetos específicos.
(Cristovam Buarque) O dinheiro vai para o caixa único, mas com a destinação determinada pelo doador, ou seja, o doador não põe o dinheiro na biblioteca do departamento de física, ele põe no caixa da universidade mas sabe-se que será dirigido a uma biblioteca no departamento de física, conforme o gosto do doador. O que nós fizemos foi adaptar uma concepção, uma filosofia correta – o doador escolhe para onde vai – com regras contábeis.
(Repórter) O projeto foi aprovado de forma terminativa pela Comissão de Educação, o que significa que ele segue diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que a votação final no Senado seja no plenário.
PLS 403/2013