CDH debate MP que cria o Programa de Proteção ao Emprego

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LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DISCUTIU HOJE A EMEPÊ 680, QUE CRIA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO, E OUTROS ASSUNTOS QUE DIZEM RESPEITO AOS TRABALHADORES. LOC: A AUDIÊNCIA CONTOU COM A PRESENÇA DE VÁRIOS SINDICALISTAS, QUE CRITICARAM PROPOSTAS SOBRE TERCEIRIZAÇÃO, FLEXIBILIZAÇÃO DA CLT, NOVAS REGRAS PARA APOSENTADORIAS E ATÉ A FUSÃO DE MINISTÉRIOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A MP 680 cria o Programa de Proteção ao Emprego, que permite à empresa em dificuldade financeira reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados. Como contrapartida, a companhia fica impedida de demitir sem justa causa. A medida provisória recebeu uma modificação na comissão mista do Congresso Nacional que gerou várias críticas na audiência pública. Para o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, deixar que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre determinação legal, da forma como aprovado por deputados e senadores em um primeiro momento, é como acabar com a Consolidação das Leis do Trabalho. (Paulo Paim) A CLT não vai valer mais nada. a redalçaõ que é dada quando diz que o que vai valer é o negociado sobre o legislado, respeitando o que está na Constituição e nas normas internacionais. Mas por que não botaram ali a CLT? A CLT morreu. É rasgar na íntegra a CLT. (Repórter) Sindicalistas como Rosa Maria Campos Jorge, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, também reforçaram as críticas ao texto votado na comissão mista da MP 680. (Rosa Maria Campos Jorge) Eu pergunto aqui, gostaria que vocês respondesse, vocês todos que são trabalhadores. Vocês pediram? Não.... Nenhum trabalhador pediu isso aqui. Foi montado um palco de mentira, descarada pra poder retirar direitos dos trabalhadores. (Repórter) Os sindicalistas e o senador Paulo Paim também criticaram as mudanças nas regras de aposentadorias, o projeto que regulamenta a terceirização na atividade fim, e a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência. MP 680/2015