Moka defende projeto que destina impostos sobre medicamentos e cigarros para a saúde

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LOC: RELATOR DEFENDE APROVAÇÃO DO PROJETO QUE DESTINA OS IMPOSTOS SOBRE MEDICAMENTOS E CIGARROS PARA A ÁREA DE SAÚDE. LOC: A PROPOSTA SERÁ VOTADA NA PRÓXIMA SEMANA PELA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) A proposta do senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, determina que o imposto de renda sobre os lucros das empresas do setor de saúde, como o que é cobrado da indústria farmacêutica e dos hospitais, por exemplo, seja destinado ao SUS. Além disso, o IPI e os impostos de importação e exportação de medicamentos, além dos tributos federais que incidem sobre o cigarro devem ir para o Fundo Nacional de Saúde. O relator da matéria, senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, lembra que os custos com o tratamento de doenças provocadas pelo tabaco não se limitam aos pacientes que estão internados na rede pública: (Waldemir Moka) O consumo dos derivados do tabaco ocasiona a geração de outras despesas à saúde decorrentes do atendimento ambulatorial e domiciliar, das consultas, diagnósticos realizados e medicamentos necessários à recuperação dos pacientes. Essas despesas correspondem à maior parte dos encargos financeiros impostos ao SUS pelo tratamento de doenças originadas do tabaco. (Repórter) A proposta foi bastante elogiada pelos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Nacional, mas a matéria não foi votada por causa de um pedido de vista coletivo. A senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, acha que esse tempo é importante para saber, por exemplo, o impacto que a medida terá nas contas públicas: (Gleisi Hoffmann) A gente conseguiu baixar despesas com pessoal e custeio, referente a 2003 para 2015, e aumentar despesas, que eu diria são investimentos, em relação à área social. A saúde, por exemplo, em 2003 ela perfazia 1.4 por cento do produto interno bruto. Hoje é 1.6. Mas nós sabemos que a demanda é muito maior. Eu solicitei à consultoria da Casa para fazer uma análise do impacto orçamentário. (Repórter) O projeto será votado na próxima reunião da Comissão de Desenvolvimento Nacional em caráter terminativo. Se aprovada, seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. PLS 147/2015